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como calcular verbas rescisórias
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Verbas rescisórias: guia prático de como fazer o cálculo

O momento de desligamento de um funcionário exige muita atenção e cuidados especiais para evitar que erros sejam cometidos. O cálculo preciso das verbas rescisórias é um item especial para que o ciclo seja encerrado de forma harmoniosa e evitar que o momento seja traumático para empregador e empregado.

Entendendo que nem sempre é fácil assumir a função de Recursos Humanos ou de empresário que desempenha este cargo dentro do próprio negócio, anteriormente compartilhamos dicas de filmes para gestores de RH para facilitar esta missão e o assunto de hoje, apesar de mais delicado, também tem o intuito de somar e tornar o seu dia a dia menos complicado.

O Brasil é um dos países com maior índice de processos trabalhistas, e os grandes causadores da maioria destes processos são erros em como fazer conta de rescisão, pagamento incorreto de horas extras, adicional de insalubridade e erros no ajuste do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, o FGTS, além de casos de danos morais.

Por isso, criamos este guia prático com dicas essenciais para te ajudar a calcular os direitos trabalhistas sem deslizes, seguindo à risca o que determina a Consolidação dos Direitos Trabalhistas (CLT).

Maneiras de encerrar um contrato de trabalho

Há, basicamente, 4 formas oficiais de realizar o desligamento de uma pessoa que trabalhe em regime de carteira assinada. As 3 “mais antigas”, pode-se dizer, são: demissão sem justa causa; quando o funcionário pede demissão ou quando há demissão por justa causa. A reforma trabalhista de 2017 trouxe uma quarta, para situações em que patrão e empregado decidem, em comum acordo, pelo encerramento do ciclo do colaborador na empresa. Cada uma delas implica em condições diferentes e, a partir delas, os cálculos também são feitos em cenários distintos.

“Dentre os motivos para finalização ou quebra de um contrato laboral, incluem-se (I) desligamento por iniciativa do empregador; (II) desligamento por iniciativa do empregado; (III) desligamento como consequência de eventos tais como morte do empregado ou fim de contrato de trabalho com prazo predeterminado. A demissão, especificamente, diz respeito à finalização do contrato de trabalho por iniciativa do empregador e, em geral, contra a vontade do empregado”, é o que afirma o autor do livro “Preciso demitir… E Agora?” (Paco Editora, de 2018).

Levando em consideração o encerramento de contratos firmados pela Consolidação das Leis de Trabalho, CLT, há pontos importantes que devem ser considerados e dão base ao cálculo de verbas rescisórias: contabilização de salário proporcional aos dias trabalhados, aviso prévio, FGTS, férias e 13° salário.

Afinal, como fazer a conta de rescisão de trabalho?

Demissão sem justa causa:

“A dispensa arbitrária, conforme define o artigo 165 da CLT, é aquela que não se funda em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro, sendo que esta forma de extinção de contrato de trabalho se atém apenas às dispensas realizadas pelo empregador quando este extingue o contrato de trabalho do empregado sem motivo ensejador, o empregado se utiliza do seu poder potestativo”, é a definição de Gleibe Pretti, autor do livro “Extinção do Contrato de Trabalho” (Clube de Autores).

Nestes casos, não há um motivo de força maior que tenha sido explicitado para a decisão da dispensa do colaborador. Apenas, não há mais interesse por parte da empresa em continuar recebendo os serviços prestados e, então, ocorre o desligamento. O mais importante, neste ato, é comunicar previamente (30 dias) o funcionário, caracterizando o aviso prévio, ou pagar a ele por este período caso não tenha havido o informe antecipado.

Neste caso, a verba rescisória é constituída de:

Saldo de salário pelos dias trabalhados: a conta pode ser feita dividindo o valor recebido por 30 (para encontrar o valor da diária) e multiplicando pelos dias nos quais houve prestação de serviço. Veja abaixo um exemplo de como fazer este cálculo:

R$1.000 (salário) / 30 (para saber o valor do dia) x 10 (dias trabalhados)

Férias proporcionais: sabe-se que as férias devem ser concedidas após 12 meses de trabalho. Supondo que a empresa descumpra esta regra, ela deve remunerar em dobro o funcionário demitido. Caso o acordo tenha sido cumprido, calcula-se valor do salário + 1/3 para obter o valor das férias integrais. Divide-se, então, o salário por 3 e aplica-se:

R$1.000 (salário) + R$366,66

E, nos casos em que deve haver recebimento proporcional deve haver a divisão do salário por 12 meses e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados e somar a 1/3:

R$1.000 / 12 x 5 + 1/3

13° Proporcional: Para obter o valor correto a pagar ao funcionário, deve-se dividir o valor do salário por 12 e multiplicar pelos meses trabalhados até o período da demissão:

R$1.000 / 12 x 8 (supondo que apenas 8 meses do ano tenham sido trabalhados).

Aviso Prévio: Caso o aviso não seja cumprido ativamente, ou seja, com o funcionário trabalhando, deve a empresa indenizá-lo com o pagamento de um mês de salário + 3 dias para cada ano na empresa (tendo o limite máximo de 90 dias).

R$1.000 / 30 (para chegar ao valor da diária) x 3.

FGTS + multa de 40%: Sabendo-se que o valor do FGTS (8% do salário) deve ser depositado todo mês, para saber a quantia correta divida o salário por esta porcentagem e multiplique pela quantidade de meses trabalhados:

R$1.000 / 8% x 12 (supondo que o funcionário tenha trabalhado por 1 ano). A multa segue a seguinte lógica:

R$1.000 x 40 / 12.

Seguro Desemprego:

O Seguro Desemprego segue regras especiais conforme a quantidade de vezes já solicitadas pelo funcionário. Trata-se de um benefício que tem o intuito de prover, provisoriamente, os gastos essenciais do dispensado e seu valor não deve ultrapassar a parcela de um salário mínimo. Para saber se ele fará ou não parte das verbas rescisórias a serem recebidas, normalmente, seu valor é obtido através da média dos três últimos salários, mas seu cálculo exato é feito pela Tabela Seguro Desemprego do Ministério da Economia e do Trabalho.

Demissão por justa causa:

De fato, este é o tipo de ocasião que ninguém deseja enfrentar porque significa ter havido falhas graves que prejudicaram a relação entre empresa e colaborador. Para tratar este momento com a seriedade necessária e tornar o ato menos constrangedor, ficam as dicas abaixo.

Saber quais são os direitos do trabalhador quando é demitido por justa causa é imprescindível para que o cálculo de verbas rescisórias seja feito de forma assertiva e impeça que ato se torne motivo para intrigas e discussões futuras. Nestes casos, aconselha-se discrição por parte do empregador e sigilo: a demissão por justa causa não dá à empresa a abertura para que isto seja mencionado na carteira de trabalho.

Nestes casos, o colaborador será remunerado apenas com o saldo de salário proporcional e férias vencidas, caso existam.

Pedido de demissão pelo funcionário:

“A preocupação com a qualidade do trabalho é cada vez maior, assim como com a qualidade de vida. O conceito de qualidade de vida no trabalho requer que as organizações sejam capazes de oferecer trabalho qualificado em vez de tarefas, além de juntar novamente o trabalho ao indivíduo e a sua existência”, relata Francisco Lacombe, autor do livro “Recursos Humanos: Princípios e Tendências”, (Editora Saraiva).

Este é um dos tipos mais comuns de desligamento. Pedir demissão pode trazer à tona uma série de questionamentos que não necessariamente estarão atrelados à insatisfação profissional. Por isso, cabe ao gestor da vaga e ao setor de Recursos Humanos acatar a decisão do funcionário e entender, se possível, quais foram os motivos que o levaram a esta decisão.

Quando a quebra de contrato surge por parte do empregado, mesmo que não seja a vontade da empresa, o cálculo de verbas rescisórias assegura que quase todos os direitos sejam remunerados com exceção de: aviso prévio, saque do FGTS (é depositado, mas não há possibilidade de saque) e multa de 40%, seguro desemprego.

Desligamento em comum acordo:

Com o intuito de tentar diminuir a quantidade de fraudes previdenciárias e diminuir a quantidade de causas judiciais, a reforma trabalhista de 2017 apresentou uma nova possibilidade. Quando a decisão pelo encerramento do contrato de trabalho é tomada em comum acordo entre empresa e colaborador, é feita uma conta “no meio do caminho” entre as situações de pedido de demissão por parte do empregado e da demissão sem justa causa. As obrigações do empresário, neste formato, são:

  • Aviso prévio de 50% (se indenizado)
  • Multa de 20% do saldo do FGTS
  • 13o salário proporcional
  • Férias vencidas, se houverem (com acréscimo de um terço do valor)
  • Férias proporcionais acrescidas de um terço do valor
  • Saldo do salário do mês vigente no momento do desligamento.

Vale notar que, ao optar pela demissão em comum acordo, o trabalhador perde o direito de receber o auxílio-desemprego. Segundo juristas, isso acontece porque este tipo de situação ocorre, em geral, quando o trabalhador já tem outra posição profissional em vista.

Este artigo vai te ajudar na hora de saber como fazer os cálculos de rescisão dos funcionários? Quer saber mais sobre como melhorar o seu relacionamento com eles e oferecer mais benefícios? Faça uma simulação online e gratuita agora!

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