Há tantas regras diferenciadas sobre os direitos e deveres das empresas em relação aos seus funcionários que, em alguns momentos, quem trabalha nos departamentos de Recursos Humanos pode ter dúvidas sobre eles.

É o caso das organizações que oferecem benefícios trabalhistas aos colaboradores. Você sabe quais deles são obrigatórios e se pode haver o desconto dos valores no salário do funcionário?

Neste artigo, vamos falar sobre vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte. Você vai descobrir quais são obrigatórios e em que casos os valores podem ser descontados da remuneração dos colaboradores.

Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre esse assunto!

O que é vale-transporte?

Benefício trabalhista obrigatório, o vale-transporte deve ser fornecido pelo empregador aos colaboradores para garantir que ele possa se deslocar com segurança entre a sua casa e o trabalho usando o sistema de transporte coletivo disponível em sua região.

Ele não pode ser incorporado à remuneração dos trabalhadores, pois não tem natureza salarial.

Além disso, o vale-transporte não pode servir como base para cálculo do Imposto de Renda, do Fundo de Garantia (FGTS) ou de contribuições previdenciárias.

Todos têm direito ao vale-transporte?

A legislação não prevê uma distância mínima entre o lugar onde mora o empregado e a sua empresa. Dessa forma, mesmo que ele more perto da empresa, deve receber, por lei, seu vale-transporte — a não ser que ele mesmo recuse o benefício por não utilizá-lo.

Assim, todas as pessoas contratadas sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao vale-transporte.

Como solicitar o benefício?

A solicitação pode depender de cada município e do sistema de transporte utilizado, mas, em geral, os trabalhadores devem preencher o cadastro pedindo o vale-transporte no momento da contratação.

É preciso informar o endereço de residência e quais os meios que serão utilizados (metrô, ônibus ou trem).

A única forma de isentar a empresa do pagamento do vale-transporte ao funcionário é se ela oferecer transporte próprio e gratuito aos colaboradores, cobrindo o tempo e o percurso integral entre a casa dele e o local de trabalho. Isso pode ser feito por meio de ônibus fretado, van ou carro corporativo.

É possível descontar o benefício na folha de pagamento?

A legislação trabalhista permite às empresas que façam o desconto do vale-transporte na folha de pagamento. Mas é preciso atenção: o desconto salarial só pode ocorrer até 6% do valor do salário base do colaborador e não se aplica a outros benefícios trabalhistas, como comissões, bonificações, horas extras, entre outros.

Se o valor usado para pagamento do transporte do funcionário entre a casa e o local de trabalho for superior a 6% do salário, é a empresa que deve arcar com o custo extra. Vamos dar um exemplo prático para facilitar o entendimento:

Se um funcionário recebe R$ 3 mil por mês e usa dois vales-transportes para ir e voltar do trabalho para casa, trabalhando 22 dias no mês ele deve receber 44 vales.

Se a passagem custar R$ 3,00, ele receberá, no total, R$ 132,00 por mês pelo benefício. Nesse caso, o valor integral do vale-transporte pode ser descontado do colaborador, pois não alcança os 6% do salário dele.

Se a mesma situação ocorrer a um trabalhador cujo salário é de R$ 1,5 mil, o benefício seria o mesmo, de R$ 132,00, mas seriam descontados apenas R$ 90,00 (6% da sua remuneração). O restante seria pago pela empresa.

O que é vale-refeição ou alimentação?

Esses são benefícios dados aos colaboradores para que eles possam garantir uma alimentação adequada. Veja para que servem:

  • vale-refeição: pode ser usado pelos colaboradores, geralmente por meio de cartão magnético, para pagamento da alimentação em restaurantes lanchonetes e similares;
  • vale-alimentação: também em formato de cartão, o benefício pode ser usado para a compra de alimentos em supermercados e mercearias, não podendo ser aceito em restaurantes, lanchonetes e padarias, por exemplo.

A diferença em relação ao vale-transporte é que a empresa não é obrigada por lei a oferecer essa vantagem, a não ser que sua concessão seja estabelecida pelas convenções coletivas de trabalho ou pactuadas com os sindicatos de cada segmento.

O valor mínimo desse benefício também é definido a partir das convenções coletivas, assim como o reajuste anual do valor do benefício, que costuma ser colocado em pauta nas negociações entre os sindicatos.

Todos têm direito a esse benefício?

Como mencionado, o vale-refeição e o vale-alimentação não são benefícios trabalhistas exigidos por lei. A única obrigação legal das empresas em relação à alimentação é que haja refeitório adequado para que os colaboradores façam suas refeições durante a jornada de trabalho, se houver mais do que 300 funcionários na organização. Essa situação está prevista na Norma Regulamentadora nº 24, do Ministério do Trabalho.

É possível descontar o vale-alimentação ou refeição do salário?

Se o benefício é concedido pela empresa aos funcionários sem nenhum desconto na folha de pagamento, ele passa a ter natureza salarial. Isso significa que ele será incorporado à remuneração do trabalhador e vai se refletir no pagamento dos tributos, como INSS e Fundo de Garantia.

Essa informação está prevista no artigo 458 da CLT, que diz: “além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.”

Por outro lado, o empregador pode optar por fazer o desconto em folha, desde que o valor não ultrapasse a 20% do salário do colaborador. Nesse caso, ele é considerado como parcela de natureza indenizatória e não pode ser incorporado à remuneração.

É importante saber que a legislação trabalhista não estipula um valor mínimo de desconto, apenas o teto do custo a ser descontado em folha. Então, mesmo que desconte apenas um valor considerado simbólico, ele não poderá ser incorporado ao salário.

Adequação ao Programa de Alimentação ao Trabalhador

Vale lembrar que a empresa só poderá aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e obter isenção fiscal caso faça o desconto de até 20% do salário do trabalhador para o benefício referente à alimentação.

Agora que você já conhece melhor esses benefícios trabalhistas e já sabe como pode fazer o desconto deles na folha de pagamento dos seus funcionários, que tal escolher os melhores para garantir mais satisfação e motivação entre os seus colaboradores? Certamente, oferecer vantagens como essas vai ajudar você a reter talentos em sua organização.

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