Abrir uma empresa é o desejo de muitos brasileiros que, em busca de mais autonomia e liberdade, criam negócios por conta própria ou em parceria com sócios. Esses empreendedores, sobretudo no começo de suas trajetórias, dão tudo de si em prol de tirar uma ideia do papel e transformá-la em uma companhia consolidada no mercado. 

Quando há uma sociedade, no entanto, dúvidas relacionadas a quanto cada um deve ganhar costumam surgir. Como deve ser feito o cálculo pró-labore?

Conforme explicamos ao longo deste post, o pró-labore é o sistema que determina o salário dos sócios de uma empresa, mas é preciso ter muito cuidado para lidar com esse assunto, uma vez que o valor é diferente da distribuição de lucro sobre o capital próprio. Continue a leitura para entender mais sobre o assunto!

O que é o pró-labore?

Além da solução ou do produto oferecido, existem diferentes pilares que mantêm uma empresa funcionando. O capital humano é o principal deles, afinal, negócios são feitos e só funcionam porque, por trás deles, há pessoas. No entanto, em uma organização existem regimes diferenciados para determinar a quantia que os sócios, os executivos e os colaboradores vão receber.

O pró-labore — “pelo trabalho”, em tradução literal do latim para o português — corresponde justamente à remuneração dos sócios. Ele é baseado nas atividades desempenhadas por essas pessoas e seu valor de mercado, sendo contabilizado como uma despesa administrativa.

Tudo isso significa que os líderes ou fundadores do negócio recebem o valor do pró-labore, mas ele não se enquadra nas leis trabalhistas como salário. Tomando como base a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um funcionário, além do salário, tem direito a décimo terceiro, férias, FGTS, vale-transporte e outras obrigações por parte da empresa — podendo receber também, por escolha do negócio, benefícios como vale-alimentação ou vale-refeição, entre outros.

O sócio que investiu na abertura do negócio, mas não exerce funções administrativas, por sua vez, recebe a distribuição de lucros, dividendos ou juros sobre o capital aplicado. Contudo, se esse mesmo sócio também trabalha na empresa, ele tem direito ao pró-labore.

Quais são as obrigatoriedades do pró-labore?

O pró-labore é um dos fatores que deve constar no contrato social da abertura de um negócio. Segundo as leis trabalhistas, conforme mencionamos, ele não se configura como salário para os fundadores: na contabilização, ele é registrado como despesa operacional.

Isso acontece porque, sobre essa remuneração, não são obrigatórios o FGTS, o décimo terceiro, as férias, entre outros direitos do trabalhador. Nada impede, no entanto, que esses benefícios sejam também oferecidos aos sócios por meio de acordos — embora o mais comum seja o aumento do pró-labore em vez de sua concessão. Dessa forma, o valor que os sócios recebem é mais alto do que o destinado aos empregados.

Uma vez que estamos falando sobre a lei, é importante ressaltar que existem alguns impostos específicos que incidem sobre o pró-labore, a depender do regime tributário em que a empresa se encaixa — Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Isso acontece porque o valor é retirado do negócio não como salário, ou seja, em condições anormais.

Como fazer o cálculo pró-labore?

Agora que você já sabe o que é exatamente o pró-labore e quais são as suas obrigatoriedades, chegou a hora de entender como é feito o cálculo dessa remuneração entre as partes. Para facilitar, criamos como exemplo a situação de uma empresa formada por dois sócios que contribuíram com capital e exercem funções naquele negócio.

O cálculo, aqui, deve ser feito a partir de alguns passos. O primeiro é ajustar o valor de mercado de cada sócio, ou seja, definir quais serão as funções exercidas por eles e as responsabilidades que eles têm no funcionamento do negócio. Caso estejam começando do zero e precisem de uma base, é interessante fazer uma pesquisa de valores na internet (descobrindo a média salarial de diferentes profissões), em empresas de recrutamento etc.

Definido o “salário” ideal de cada sócio com base nesses critérios, temos o valor do pró-labore. O segundo passo, então, é formalizar tudo em um acordo que tenha validade jurídica. Isso pode ser determinado no próprio contrato social da empresa, seguido do registro à Junta Comercial do estado. É importante que o pró-labore esteja estabelecido claramente como despesa administrativa nos livros do negócio.

O planejamento como fator-chave

Os valores referentes ao pró-labore devem ser combinados entre os sócios com antecedência, logo na elaboração do contrato social. Isso evita desentendimentos futuros que possam comprometer não só a relação entre essas pessoas — no caso de um se sentir menos favorecido do que o outro —, como a saúde financeira da nova empresa.

De que forma é a retirada do pró-labore pelos sócios?

Já que o pró-labore não é um salário, como ele deve ser retirado pelos sócios? Essa é outra decisão que deve ser tomada em consenso, dependendo da análise prévia de vários fatores. Como já explicamos, o valor a ser recebido está formalizado no contrato social, no qual também deve constar as condições para a sua retirada.

Falamos em análise prévia justamente pelo fato de que o pró-labore gera obrigações tributárias à empresa. Você se lembra dos encargos que caem nesse valor? É preciso considerar que pode haver a retenção de até 20% do INSS, caso o negócio for optante pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real. Sendo assim, a recomendação é que o dinheiro passe a ser retirado quando a gestão financeira da companhia tiver atingido seu ponto de equilíbrio.

Esperamos que, com este post, você tenha conseguido tirar suas dúvidas sobre o cálculo pró-labore de acordo com o que é determinado pela lei. O ato de empreender e ser dono do próprio negócio é transformador e, em muitos casos, sinônimo de liberdade e satisfação profissional. Contudo, é essencial se preparar para lidar adequadamente com questões como essa, de modo a não comprometer a saúde da tão sonhada empresa.

Por falar em lei, temos um post muito esclarecedor sobre os encargos sociais e trabalhistas. Acesse o link e complemente seus conhecimentos!