Muitas corporações têm tarefas periódicas que não carecem da contratação de um funcionário por tempo indeterminado e muitos colaboradores têm um perfil de trabalho mais dinâmico e interesse em trabalhos não fixos.

O contrato intermitente de trabalho, que ocorre por períodos e de acordo com a demanda da entidade, surgiu exatamente para atender essas demandas.

Todavia, ainda existem muitas dúvidas sobre esse contrato, o que acaba gerando, muitas vezes, um conflito entre corporação e decisão judicial. Por isso, é primordial que as empresas se inteirem sobre o assunto e estejam sempre se atualizando sobre as possíveis modificações nas leis trabalhistas.

Neste artigo, vamos explicar mais detalhadamente o conceito de contrato intermitente e sanar dúvidas comuns tanto da parte dos colaboradores quanto das empresas. Ficou curioso? Então siga a leitura e confira!

O que é o contrato intermitente?

O contrato intermitente é aquele no qual não há continuidade na prestação de serviços. Ou seja, acontecem alternâncias entre períodos de trabalho e períodos de inatividade. É determinado em dias, meses ou horas, não importando a função do colaborador — exceto nos casos dos aeronautas, que têm uma legislação específica.

Durante o período de inatividade, o profissional pode prestar serviços para outras organizações, sem problemas. Quando surgir uma demanda de trabalho, a corporação deve convocar o funcionário com a antecedência de, no mínimo, três dias corridos.

O que diz a lei sobre esse tipo de contrato?

A lei garante ao colaborador que o pagamento das horas trabalhadas não seja inferior ao salário mínimo instituído ou àquele garantido aos demais profissionais da corporação.

A isonomia é garantida ao contrato intermitente e deve ser cumprida. É necessário que os valores pagos sejam discriminados corretamente e não pagos com uma única rubrica.

A convocação do colaborador deve ser feita três dias corridos antes da necessidade da prestação de serviço. O funcionário tem um dia útil para responder à convocação. Caso o empregado aceite o trabalho e não compareça, terá de pagar à corporação o valor correspondente a 50% do que receberia, caso tivesse prestado o serviço.

O pagamento deve ser realizado com a periodicidade máxima mensal, mesmo que o tempo de trabalho seja superior a um mês. Logo, se o período for superior a 30 dias, a empresa deve realizar um pagamento ao final de cada período de 30 dias e um pagamento proporcional aos demais dias trabalhados, se for o caso.

Além disso, o contrato intermitente garante que o colaborador usufrua de descansos semanais remunerados, 13° salário e férias a cada 12 meses trabalhados, assim como os demais funcionários da organização.

Quais são as regras referentes aos benefícios?

Além dos direitos trabalhistas citados anteriormente — descanso semanal remunerado, 13° salário e férias após um período de 12 meses trabalhados —, colaboradores em regime de contrato intermitente também têm direito a vale-transporte e vale-refeição. Os benefícios são praticamente os mesmos que são garantidos aos demais profissionais, porém com valores proporcionais aos períodos trabalhados.

Fornecendo os benefícios corretamente, a empresa terá mais sucesso em manter o profissional satisfeito e motivado para desempenhar de forma cada vez melhor o trabalho para o qual foi convocado.

Quais são os direitos e deveres de empregado e empregador?

O empregado e o empregador devem estar cientes das definições legais sobre esse modelo de contrato e agir de forma a cumprir com o que foi estabelecido pela reforma. Cabe à companhia oferecer ao funcionário os benefícios aos quais ele tem direito e condições de trabalho saudáveis e viáveis.

Ou seja, é necessário disponibilizar os equipamentos de proteção individual e coletiva em casos de ambientes periculosos e insalubres, fornecer as orientações necessárias para que o profissional compreenda bem o ambiente de trabalho e pagar o valor salarial com base no que é pago aos demais profissionais que atuam na mesma função.

Ao empregado cabe cumprir com o seu trabalho de forma correta, sem atrasos, faltas injustificadas ou atitudes desonestas.

Além disso, é importante que ele siga as regras do estabelecimento, faça uso correto dos materiais e não se oponha a tomar as medidas de segurança necessárias.

É dever do colaborador convocado informar com antecedência sua disponibilidade e estar presente nos dias combinados. Dessa forma, ambos estarão sendo corretos e justos um com o outro.

Quais são os prós e os contras do contrato intermitente?

O lado positivo do contrato de trabalho intermitente para a empresa é a economia gerada pela possibilidade de convocar o profissional apenas nos períodos em que há demanda de trabalho. Ao contrário do que ocorre nos contratos por tempo indeterminado, apenas o período trabalhado é pago nos casos de contratos intermitentes.

Para o trabalhador é interessante, pois, além de ter os principais direitos garantidos, ele tem a possibilidade de prestar serviço para outras organizações em momentos inativos. Alguns profissionais têm um perfil mais dinâmico e não estão dispostos a ter um trabalho fixo. Nesse caso, o contrato intermitente é ideal para não ficar sem experiência profissional e também para não ter que se prender a uma empresa.

O lado ruim para ambos é a falta de estabilidade. O colaborador precisa contar com a sorte de surgir demanda de trabalho e a empresa, por sua vez, pode perder um grande profissional por não ter um contrato fixo. Além disso, pode acontecer de o funcionário não estar disponível no momento em que a corporação precisar.

Como vimos, o contrato intermitente tem seus pontos positivos e negativos. Por isso, é importante analisar bem antes de optar por esse tipo de contrato. Além disso, é fundamental deixar os profissionais cientes sobre das questões legais referentes a esse tipo de contrato.

Dessa forma, empregado e empregador estarão alinhados sobre esse modelo, evitando conflitos no relacionamento profissional e na execução das tarefas. Quando as empresas se preocupam em agir de acordo com a legislação, visando o melhor para a empresa e para o colaborador, elas se tornam muito mais competitivas no mercado.

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