As mudanças geradas com a nova CLT foram palco para muitas polêmicas e dúvidas. Por isso, é importante que o empregador esteja bem atualizado sobre as alterações que foram realizadas, para poder sanar as questões dos colaboradores e minimizar possíveis insatisfações ou mal entendidos.

Além disso, é interessante conhecer essas transformações, para poder agir de acordo com o que rege a lei e ser o mais justo possível com o profissional. Pensando nisso, separamos, neste artigo, as explicações sobre o que mudou com a nova CLT. Ficou interessado? Então siga a leitura e confira.

Direitos que se mantêm

Os direitos que não podem ser negociados e nem modificados são os que se relacionam ao recebimento do 13° salário, seguro-desemprego, pagamento do FGTS, descanso semanal remunerado e às regras sobre saúde e segurança do trabalho, que são importantíssimas para a qualidade de vida dos colaboradores.

Além disso, as normas relacionadas à salário-família, licença-maternidade, licença-paternidade e aposentadoria também se mantêm e não podem ser tirados dos colaboradores. Esses direitos são a garantia básica de que o trabalhador terá subsídios da empresa e do governo para manter sua vida saudável e assegurada sob possíveis imprevistos.

Férias

Em relação às férias, o que mudou com a nova CLT foi que elas não vão poder mais ter início nos dias antecedentes a um feriado ou nos dias de repouso semanal, que são normalmente aos sábados e aos domingos. A não ser que esses dias, geralmente de descanso, sejam dias normais de trabalho na entidade em questão. Essa medida foi tomada porque os dias de feriado e repouso semanal já seriam um dia de descanso do trabalhador e não é pertinente contá-los como férias.

Já em relação ao período, continua sendo de 30 dias anuais, porém, se o profissional fizer algum acordo com a corporação, pode preferir dividir suas férias em até três vezes, sendo um dos períodos de 14 dias corridos e, os outros, de cinco dias corridos. Dessa forma, o profissional terá mais autonomia para decidir quando deseja ter seu descanso e isso é muito benéfico.

Tempo de percurso no trajeto e horas trabalhadas

Apesar de ser um fato pouco conhecido, o tempo de descolocamento do colaborador poderia ser computado no total de horas de trabalho em situações específicas — caso a empresa fornecesse a condução por estar situada em local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Com as mudanças na CLT, ficou decidido que o tempo que o profissional gastar no caminho para chegar ao ambiente de trabalho ou no caminho de retorno para sua residência não deverá mais ser somado como parte do dia de trabalho. Essa decisão abrange, inclusive, locais de difícil acesso e independe do meio de transporte que o colaborador esteja utilizando.

Horário de almoço

Em relação aos intervalos, com a nova CLT, eles poderão ser negociados entre o empregador e o empregado, desde que, se tenha no mínimo 30 minutos de descanso para jornadas superiores a 6 horas diárias. Caso a corporação não se interesse em fornecer o tempo mínimo de intervalo, o profissional tem direito de receber uma indenização de 50% do valor da hora normal trabalhada sobre o tempo que não for concedido.

Isso é importante, pois, dessa forma, o colaborador se sente seguro para cobrar seus direitos e, até mesmo, para se manter mais motivado dentro da empresa. É muito importante prestar atenção às necessidades dos trabalhadores, para que as mudanças na CLT impactem positivamente o dia a dia corporativo.

Trabalho insalubre para gestantes

Em relação às gestantes e lactantes, foi tomada uma decisão que gerou muita polêmica a princípio. A nova lei prevê que essas profissionais vão poder atuar em atividades de grau mínimo e médio de insalubridade, a menos que apresentem um atestado médico que solicite o afastamento delas durante esse período.

Ou seja: nesses casos, as gestantes e lactantes poderão se afastar de seus cargos — até estarem aptas a exercê-los novamente —, ou continuar trabalhando dependendo da conclusão do atestado médico. 

Como vimos no primeiro tópico, os direitos sobre saúde, segurança e higiene do trabalho estão garantidos aos colaboradores. Logo, se as gestantes e lactantes foram liberadas para atuar nesse tipo de ocupação, significa que a empresa cuidará para que elas não sejam lesadas em sua saúde.

Esses ambientes contam com a presença de equipamentos de proteção individual e coletiva para minimizar os riscos aos profissionais. Além disso, existe a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que cuida da manutenção dos ambientes de trabalho e melhoria das condições para ampliar a segurança na empresa.

Contrato de trabalho intermitente

Em relação ao trabalho intermitente, o que mudou com a nova CLT é que agora ele é pago por período trabalhado. Ou seja, o profissional que atuar sob essas condições terá direito à FGTS, férias, 13° salário e previdência proporcionais. Esse funcionário receberá o salário-hora, que deverá ser equiparado ao dos trabalhadores que exercerem a mesma função na corporação.

A empresa deve informar a esse profissional a jornada a ser realizada em minimamente 3 dias corridos antes de o colaborador precisar atuar. Já o funcionário terá um dia para aceitar ou recusar a proposta. Essa medida é bastante benéfica, pois, com isso, o trabalhador se sente assegurado e valorizado pela corporação, que estará oferecendo condições justas para ele.

Validade para quem já está empregado

As mudanças ocorridas na CLT são válidas para todos os colaboradores, até mesmo para os que já estavam em atuação quando as novas regras foram apresentadas. Isso garante que todos os funcionários tenham os mesmos direitos e deveres e direciona melhor a corporação para ser justa com ambos.

Além disso, minimiza possíveis erros, confusões e mal entendidos, afinal, quando regras diferentes são direcionadas aos colaboradores, as chances de gerar insatisfações são muito grandes. Os funcionários iam sentir que estavam sendo injustiçados e a corporação teria diversos conflitos.

Pensando nisso, foi definido que todos serão tratados sob as novas regras e, consequentemente, poderão reclamar seus direitos pautados nas novas regras. Logo, foi uma decisão benéfica e justa para ambos.

Como vimos, as mudanças na nova CLT ainda garantem os benefícios dos colaboradores e, sendo expostas de forma clara, abrandam qualquer tipo de má interpretação e desmotivação da parte dos funcionários. É primordial que a empresa deixe explícito ao trabalhador que ela o valoriza e que implantar o que mudou com a nova CLT é, sobretudo, uma forma de garantir seus direitos e sua segurança na corporação.

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