Começar um novo negócio é um grande desafio para os empresários — ainda mais para aqueles que passam pela primeira experiência no mundo empresarial. É preciso ter atenção a diversos aspectos do empreendimento, como as obrigações tributárias que ele tem. Mas quais impostos uma empresa paga?

Essa pergunta deve ser feita por todos empresários, já que as questões tributárias são fundamentais para que possa cumprir aspectos legais importantes. Um erro no pagamento de impostos pode acarretar em multas, penalizações e colocar em risco as suas operações e a saúde financeira do negócio.

Para complicar, a questão dos impostos envolve diversos detalhes — e muitos deles associados ao regime tributário do empreendimento — que podem confundir aqueles que não são familiarizados com o tema e tem que resolver sozinho essas obrigações. Nesse cenário, fica fácil cometer erros e prejudicar a empresa.

Parte dessa confusão se deve aos diversos regimes tributários existentes e cada um deles com regras próprias — todas detalhadas e, muitas vezes, complicadas. Porém, com a criação do Simples Nacional, esse processo foi facilitado para as pequenas empresas, que podem pagar todos os seus tributos em uma única guia.

Nos próximos parágrafos, vamos explicar os regimes tributários em que as empresas brasileiras podem se enquadrar e quais impostos precisam pagar. Quer saber mais? Então, continue acompanhando este artigo!

Regimes tributários

Cada regime tributário conta com seus impostos e a inscrição neles depende do porte do negócio e do interesse do empresário. Saiba quais são eles:

MEI

Durante muito tempo, o Brasil contou com uma classe de pequenos empresários que trabalhavam sozinhos e conduziam seus negócios na informalidade e, com isso, deixavam de arrecadar impostos e viam sua atuação limitada, como o impedimento de participar de concorrências públicas.

Para contornar essa situação, foi criado o Microempreendedor Individual (MEI). Esse regime regulamenta as atividades daquelas pessoas que trabalham sozinhas ou com no máximo dois funcionários que recebem salário-mínimo ou teto da categoria profissional. Além disso, a empresa pode faturar até R$ 81 mil no ano — esse valor máximo passou a valer a partir de janeiro de 2018.

Dessa forma, o MEI pode participar de licitações, contratar com órgãos públicos, contar com um CNPJ e possuir conta bancária corporativa. Além disso, é preciso recolher mensalmente ICMS, ISS e INSS — o que permite acesso aos benefícios previstos pela Previdência Social.

Simples Nacional

Esse regime tributário é pensado para facilitar a vida dos micro e pequenos empresários, pois conta com o pagamento unificado de todos os impostos. Esse processo simplifica o cálculo dos impostos e o cumprimento das obrigações legais. Trazendo, assim, vantagens para o contribuinte e para o Governo.

O limite para adoção desse regime é definido pela Receita Federal e, por isso, o empresário precisa conferir anualmente se o seu negócio se encaixa nesse regime tributário. Caso ultrapasse o teto estabelecido, é preciso migrar para outro modelo de tributação.

É importante ressaltar que cooperativas que não são de consumo, empresas que tenham capital ou sejam administradas por outra pessoa jurídica não podem se inscrever no Simples Nacional.

Lucro Real

Essa modalidade é considerada a mais complexa e leva em consideração o Imposto de Renda e a Contribuição Social. Seu cálculo é feito com a somatória do lucro contábil e dos ajustes positivos e negativos previstos na legislação.

As empresas que adotarem esse regime tributário têm a opção de declarar o Imposto de Renda uma vez por ano ou trimestralmente. Também é possível: compensar prejuízos fiscais sofridos em anos anteriores e não possuir limite de receita bruta de PIS/COFINS.

Lucro Presumido

Ao contrário do que acontece no Lucro Real, esse regime tributário é calculado a partir de uma alíquota definida previamente para a Receita Federal e, assim, não leva em consideração possíveis lucros extras. Nessa modalidade, a tributação também leva em consideração o Imposto de Renda e Contribuição Social.

Nesse regime, existe um limite anual de receita bruta (que deve ser consultada na Receita Federal) e não permite a utilização dos créditos de PIS/COFINS.

Impostos

Agora que você já conhece quais são os regimes tributários existentes no Brasil, está na hora de saber quais são os impostos pagos em cada um deles. Confira!

MEI

Para reduzir a informalidade dos microempreendedores e facilitar o recolhimento dos tributos, o MEI conta com uma fórmula de recolhimento simples e que é paga mensalmente em uma única guia.

Abaixo detalhamos os impostos pagos por um MEI:

  • INSS/Previdência Social: 5% sobre o valor do salário-mínimo;
  • R$ 1 de ICMS (para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas entre estados);
  • R$ 5 de ISS (para prestação de serviços e transportes realizados nos municípios).

Simples Nacional

Para se enquadrar nessa categoria, as microempresas precisam ter faturamento de até R$ 240 mil e as pequenas empresas têm que faturar até R$ 2,4 milhões. Os impostos são recolhidos em uma única guia:

  • Comércio: 4% a 11,61%;
  • Indústria: 4,5% a 12,11%;
  • Serviços em geral: 6% a 17,42%;
  • Construção Civil: 4,5% a 16,85%;
  • Outros serviços (geralmente serviços profissionais): 16,93% a 22,45%;
  • FGTS: 8% sobre as remunerações dos colaboradores.

Lucro Real

Os tributos são calculados a partir dos lucros das empresas que tenham receita bruta anual superior a R$ 78 milhões. Assim, são pagos os seguintes impostos:

  • PIS: a uma taxa 1,65% no valor de venda dos produtos e serviços;
  • COFINS: a uma taxa de 7,6% no valor de venda dos produtos e serviços;
  • IRPJ: varia entre 15% e 25% sobre o lucro apurado.

Lucro Presumido

As empresas que escolherem esse regime tributário devem ter faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nele incidem os seguintes impostos:

  • PIS: 0,65% calculado em cima do faturamento bruto;
  • COFINS: 3% calculado em cima do faturamento bruto;
  • CLSS: esse tributo é calculado de maneira diferente conforme as receitas de vendas e serviços, sendo que 1,08% sobre vendas e 2,88% sobre serviços;
  • IPI: as alíquotas variam conforme os produtos que são fabricados;
  • IRPJ: incide em 1,2% sobre o faturamento das vendas e 4,8% em cima dos faturamentos dos serviços.

Pronto! Agora você já conhece os regimes tributários e quais impostos as empresas devem pagar em cada um deles. Aproveite para verificar a situação do seu negócio e mantenha as obrigações legais em dia.

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