Aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista entrou em vigor no mês de novembro do mesmo ano. Sancionadas pelo presidente Michel Temer, as novas regras atualizaram a antiga legislação e trouxeram novas resoluções para questões como férias, jornada de trabalho, formatos de contratação, entre outros.

Popularmente conhecida como CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho foi criada em 1943 e é responsável pela regulamentação das leis voltadas ao trabalho no Brasil.

Mesmo depois de muita polêmica, foram aprovadas alterações em cerca de 100 artigos da CLT, que promoveram mudanças e flexibilizações em diferentes pontos da relação entre as empresas, seus colaboradores e também os sindicatos.

Nesse artigo, explicaremos as principais mudanças que a reforma estabeleceu para a contratação de funcionários e outros pontos da CLT. Confira!

O que muda nos modelos de contratação?

Junto às constantes mudanças vividas no mercado de trabalho, o surgimento e o crescimento de novas profissões forçaram a necessidade de revisão dos modelos contratuais existentes no país, bem como a criação de novos formatos.

Ainda que diante de muita discussão, dois novos tipos de contrato de trabalho foram oficializados com a nova CLT: o trabalho intermitente e o teletrabalho, também conhecido como home office. Além disso, a reforma trouxe mudanças para regimes de terceirização de funcionários e para os profissionais autônomos.

Confira a seguir cada uma das mudanças.

Terceirização

Os contratos terceirizados já eram regularizados antes da nova CLT. Contudo, antes era permitida apenas a terceirização das chamadas atividades-meio de uma empresa. Já com a reforma, todas as áreas de trabalho podem ser terceirizadas.

Para coibir práticas como a terceirização de funcionários já registrados, haverá uma quarentena de 18 meses para que as empresas possam demitir um colaborador e recontratá-lo como terceirizado.

Ainda de acordo com as novas regras, os trabalhadores terceirizados terão direito aos mesmos benefícios de um funcionário registrado, tais como: alimentação, atendimento médico, transporte, cursos de capacitação e equipamentos.

Teletrabalho

Modelo não regulamentado pela antiga CLT, o teletrabalho é o mesmo que o home office ou trabalho remoto. A necessidade pela formalização desses formatos cresceu com o aumento de profissionais de áreas como as de publicidade, redação e, principalmente, do setor de tecnologia.

Um dos principais pontos em torno do teletrabalho diz respeito à jornada de trabalho. Segundo o novo regime, as regras que definem a jornada não se aplicam a esses profissionais. Dessa forma, aqueles que atuem em contrato remoto não estarão sujeitos ao controle de ponto.

Vale reforçar que o teletrabalho difere do que chamamos de trabalho externo. O primeiro caso corresponde a funcionários que, por vontade própria ou de seus empregadores, trabalham a distância. Já o trabalho externo é aquele no qual os colaboradores precisam desenvolver atividades fora das dependências da empresa.

Trabalho intermitente

A reforma também regularizou os contratos de trabalho chamados de intermitentes. Em suma, são aqueles nos quais o trabalhador é remunerado pelo período trabalhado, recebendo por horas ou diárias.

Nos contratos intermitentes, os funcionários têm direito a férias, fundo de garantia, previdência social e décimo terceiro salário. Vale reforçar que os benefícios são pagos proporcionalmente ao período trabalhado.

Outro ponto importante desse modelo é que o valor das horas trabalhadas deve constar em contrato e não pode ser inferior ao piso da categoria ou ao salário de outros funcionários que exerçam a mesma função.

Nos períodos de inatividade dos contratos intermitentes, fica garantido ao trabalhador o direito de prestar serviços para outras empresas.

Profissional autônomo

Segundo as novas regras apresentadas pela reforma, o trabalhador autônomo não deve manter vínculos empregatícios com determinada empresa, mesmo que preste serviços apenas para ela.

No entanto, para que isso aconteça é importante que o contrato de serviços não imponha a exclusividade desse colaborador com a empresa. Sendo assim, o profissional poderá desenvolver trabalhos com outros empregadores.

Além disso, é importante que o contrato de trabalho não defina horários fixos nem relações de subordinação do prestador de serviços ao contratante, por exemplo.

O que muda nos benefícios trabalhistas?

No que diz respeito aos benefícios concedidos, a reforma pretende vetar interpretações que davam margem a processos trabalhistas. Sendo assim, fica regularizada uma política de premiações e benefícios nas empresas, sem que eles sejam interpretados como parte da remuneração de um funcionário.

Além de benefícios habituais, tais como vale-transporte, refeição e alimentação, a nova CLT flexibiliza que premiações ou auxílios, como os de saúde e estudos, possam ser emitidos sem que eles sejam tributados como salário.

Outras importantes mudanças da reforma trabalhista

A nova CLT estabeleceu outras importantes mudanças que você confere a seguir.

Parcelamento de férias

A CLT previa que as férias remuneradas poderiam ser parceladas em, no máximo, dois períodos, contanto que um deles não fosse inferior a 10 dias. Antes, o regime ainda possibilitava que o empregador pagasse 1/3 do período de férias em forma de abono salarial.

Com a reforma trabalhista, é possível que o período de férias seja parcelado em até três vezes. Contudo, essas parcelas devem ser negociadas entre ambas as partes. Vale ressaltar ainda que um dos períodos de gozo das férias não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não podem serem inferiores a 5 dias corridos, cada um.

Jornada de trabalho flexível

Antes, a jornada de trabalho era tradicionalmente composta por 8 horas diárias e 44 horas semanais. Nesses casos, os períodos excedentes eram computados como horas extras e não poderiam superar o limite diário de 2 horas.

De acordo com a nova CLT, a jornada de trabalho pode ser de até 12 horas diárias, contanto que intercaladas com períodos de 36 horas de descanso. Já o limite máximo semanal permanece de 44 horas.

Afastamento por gravidez

A partir da vigência da reforma, os afastamentos de gestantes só podem ocorrer quando comprovada a insalubridade do trabalho em seu grau máximo. Antes da mudança, grávidas e lactantes poderiam ser afastadas de postos considerados insalubres.

Ainda pelas novas regras, é dado um prazo máximo de 30 dias para que a gestante notifique a empresa sobre sua gestação.

Mesmo diante de muitas controvérsias, a reforma trabalhista foi um importante passo para regulamentar novos modelos de trabalho existentes no mercado. Além disso, a nova CLT deve simplificar e melhorar as relações entre empresas e funcionários.

E você, gostou dos nossos esclarecimentos? Leia também o nosso artigo sobre como a inovação pode ajudar no desenvolvimento da sua empresa!