As empresas têm demonstrado, cada vez mais, compreender a importância de reconhecer e motivar os seus times de trabalho. Para tanto, são desenvolvidas estratégias internas que visam a promoção da saúde e do bem-estar do colaborador por meio do oferecimento de benefícios como o vale-alimentação.

No entanto, um fator que ainda causa bastante dúvida entre empregadores e funcionários é: afinal, o vale-alimentação integra o salário do colaborador ou não? Trata-se de uma obrigatoriedade por parte da empresa? Tem caráter salarial ou indenizatório?

Foi justamente para responder a essas e outras perguntas sobre o tema que criamos este post. Continue conosco e boa leitura!

Como funciona o vale-alimentação?

Durante as décadas passadas, as empresas que já estavam atentas à importância de promover a qualidade de vida e a saúde de seus times de trabalho ofereciam como benefício as cestas básicas, que são kits previamente montados com mantimentos e produtos essenciais para serem usados no período de um mês.

Para facilitar essa logística (que envolvia custos relacionados à compra e ao transporte das cestas), garantindo também mais flexibilidade ao colaborador, foi criada uma alternativa mais prática, eficiente e segura: o vale-alimentação.

Como o próprio nome já indica, o vale-alimentação tem como objetivo contribuir para a alimentação do funcionário, permitindo que ele faça compras de gênero alimentício (ou seja, a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarro, roupas, eletrodomésticos etc. configura uso indevido do beneficio) em estabelecimentos cadastrados, como hipermercados, supermercados, armazéns e outros do tipo.

O colaborador pode utilizá-lo para fazer as compras do mês relacionadas à alimentação, escolhendo os ingredientes necessários para compor suas refeições durante aquele período — o que estende-se à família do beneficiado, que também poderá usufruir de uma dieta completa e saudável.

De forma geral, o funcionário ganha em praticidade e flexibilidade para adquirir os itens que deseja nos estabelecimentos de sua preferência e as empresas ganham em economia de tempo, de recursos e de processos logísticos.

Afinal, o vale-alimentação é uma obrigatoriedade ou não?

Sabemos que o vale-transporte e o abono de faltas justificadas constam na CLT como obrigações legais por parte do empregador. Esse, no entanto, não é o caso dos benefícios alimentícios, como vale-alimentação, vale-refeição, cesta básica, refeitório e afins.

Assim, vale ressaltar que não existe uma lei que afirme que as empresas devem fornecer refeições aos times de trabalho. No entanto, as organizações que optam por oferecer benefícios como o vale-alimentação, além de garantirem um diferencial competitivo interessante, contam com uma excelente forma de motivar e reter os seus colaboradores, mostrando também preocupação quanto à sua saúde e seu bem-estar.

As consequências disso incluem maior produtividade e entrega de resultados cada vez melhores. Contudo, para assegurar que isso aconteça, é primordial entender o caráter do vale-alimentação: ele integra o salário do colaborador ou não? Conhecer essa resposta é essencial para calcular o pagamento de obrigações tributárias e verbas trabalhistas, por exemplo.

O benefício tem caráter salarial ou indenizatório?

De modo geral, o vale-alimentação concedido pelo empregador tem caráter salarial. Dessa forma, se integrado ao salário do trabalhador, acarretará o pagamento de verbas rescisórias, bem como os recolhimentos previdenciários e de FGTS.

No entanto, esse não é o único cenário possível. Na verdade, ele também pode ter caráter indenizatório (ou seja, livre das incidências tributárias e verbas salariais). O que vai definir a situação, nesse caso, é a questão de como ele é fornecido e se ele está de acordo com a legislação referente ao assunto.

São duas as situações na qual o vale-alimentação pode adquirir caráter indenizatório:

  • mediante adesão da empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);

  • por meio de um acordo coletivo de que o valor não é de natureza salarial.

O PAT, instituído pela lei n.º 6.321/1976, tem como principal objetivo fazer com que as empresas proporcionam ao colaborador o acesso a uma alimentação de qualidade, assegurando, assim, sua saúde e qualidade de vida. A inscrição no programa é facultativa, ou seja, só participam as organizações que desejarem fazer a adesão.

Para tanto, é preciso estar de acordo com os termos apresentados no site do Ministério do Trabalho e Emprego. Ambos trabalhador e empregador são beneficiados — para a empresa, há o incentivo fiscal por meio do Imposto de Renda, permitindo o cômputo das despesas referentes ao serviço de alimentação como operacionais, além da dedução de percentual dessa parcela diretamente do imposto devido. Para o trabalhador, há a garantia do recebimento de um valor específico para fins de alimentação e bem-estar.

Após o preenchimento das formalidades legais, considerando o que diz a legislação, o vale-alimentação fornecido pela empresa não tem caráter salarial e não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos.

Qual é a melhor forma de oferecer o vale-alimentação?

Segundo as regras do PAT, se o vale-alimentação (ou o vale-refeição) for concedido em dinheiro, mesmo após a inscrição no programa e ainda que a empresa não desconte tal valor, o benefício será considerado como parte integrante ao salário do trabalhador — consequentemente, abrangendo todas as incidências tributárias e integrando a base de cálculo para fim de férias, décimo terceiro e verbas rescisórias.

Oferecendo o benefício em dinheiro, corre-se também o risco de que o valor seja usado para outros fins que não correspondem ao objetivo do programa, como pagamento de contas, compras de gênero não alimentício etc.

Em alguns casos, mesmo que essa questão já tenha sido deixada clara, o colaborador pode passar a entender o valor recebido como parte da sua remuneração e, em um momento de rescisão, exigir que os cálculos das verbas rescisórias incluam os valores recebidos a título do vale-alimentação.

Dessa forma, o mais recomendado é que o benefício seja concedido em forma de cartão magnético (o que também confere praticidade e segurança). Diversas prestadoras de serviço disponibilizam essa opção, mas é fundamental optar por aquela que for mais vantajosa para o seu negócio.

Como foi possível perceber, o pagamento do vale-alimentação integra o salário do colaborador. No entanto, existem algumas exceções para essa regra, como a adesão ao PAT ou a previsão de que o valor não seja de natureza salarial em norma coletiva.

Para evitar quaisquer problemas trabalhistas, é fundamental que o empregador esteja atento a essas questões, de preferência, optando por uma terceirizada que faça a gestão do benefício.

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