Uma das principais estratégias referentes à gestão de pessoas está ligada à motivação dos funcionários. As empresas perceberam que investir em políticas que contribuem com o bem-estar e com a qualidade de vida do colaborador, como o oferecimento de benefícios corporativos, é uma ação de alto retorno a curto prazo, com reflexos positivos nos níveis de produtividade, engajamento, retenção de talentos, entre outros indicadores importantes.

Entre os benefícios mais ofertados pelas empresas estão o vale-alimentação e o vale-refeição, e isso não é por menos, afinal, eles também são uns dos mais desejados pelos colaboradores efetivados nas organizações. Mas, e quanto aos estagiários? Você já parou para pensar se essa política estende-se ou não a esses funcionários? O que diz a lei sobre o vale-refeição para estagiários?

Foi justamente pensando em responder a essa pergunta que preparamos este conteúdo. Continue a leitura e entenda melhor sobre o assunto conosco!

Funcionário CLT x estagiário: quais são as diferenças segundo a legislação?

O estágio é uma experiência extremamente importante na vida do estudante e profissional. É nesse período que ele poderá colocar em prática o que vem sido ensinado em sua formação, aprender coisas novas e úteis para o seu futuro, além de adquirir bagagem para a carreira. Não podemos negar, também, que é uma ótima forma de enriquecer o currículo.

O melhor de tudo é que não é incomum ver casos de estagiários que, por estarem alinhados ao perfil profissional que a empresa procura, acabam sendo efetivados ao final da experiência. Assim, o estudante já começa a sua trajetória no mercado de trabalho em uma empresa que o deu a oportunidade não só de aprender, como também de crescer.

No entanto, não podemos deixar de lado as diferenças entre um contrato de estágio e um contrato de carteira assinada regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Existem legislações, direitos e obrigações referentes a cada tipo de contratação, e é em meio a esse cenário que dúvidas como “existe vale-refeição para estagiário?” aparecem.

Lei do Estágio

Antes de 2008, não havia nenhuma regulamentação que assegurasse a atuação do estagiário, estando seus deveres e direitos apontados apenas no contrato de trabalho acordado entre as partes. Contudo, nesse mesmo ano de 2008, foi sancionada a Lei do Estágio (n° 11.788), dando um norte para os trabalhadores e para os empregadores.

Essa lei impõe condições e aponta os direitos e deveres dos envolvidos. Abaixo, confira os seus pontos mais importantes:

  • carga horária: para estagiários do ensino médio e superior, a carga horária máxima permitida é de 6 horas diárias e 30 horas semanais;
  • bolsa-auxílio: todo estagiário deve receber a bolsa-auxílio como salário, exceto em casos de estágio obrigatório. Não há um valor mínimo estipulado por lei;
  • duração: a duração máxima de um contrato de estágio é de 2 anos;
  • auxílio-transporte: o pagamento é obrigatório somente nos casos de estágio não obrigatório. Não precisa compor necessariamente o valor inteiro da passagem, mas, sim, uma ajuda de custo;
  • termo de compromisso do estágio: ou simplesmente TCE, trata-se do contrato que celebra o estágio, composto pelas informações pertinentes e relevantes a ambas as partes, como valor da bolsa-auxílio, carga horária, benefícios etc.

CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por sua vez, celebra um contrato de trabalho de carteira assinada. Nela, estão incluídas as normas que asseguram as relações de trabalho entre empregador e empregado, bem como direitos e deveres de ambos. Para o colaborador, ela garante:

  • carteira assinada: diferentemente do estágio, o funcionário contratado pela CLT tem registro das atividades executadas formalmente na carteira de trabalho;
  • vale-transporte: é um direito do trabalhador instituído pela lei nº 7.418/85;
  • férias: todo funcionário, por direito, pode tirar 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, desde que não conte com mais que cinco faltas não justificadas;
  • décimo terceiro: direito do trabalhador, o pagamento é feito em duas parcelas com base em sua remuneração mensal. A lei também permite que o colaborador receba o décimo terceiro com férias, desde faça a solicitação em janeiro;
  • FGTS: o empregador recolhe 8% do salário bruto do trabalhador para o FGTS, depositado em contas vinculadas na Caixa Econômica Federal, em caso de demissão ou aposentadoria, esse valor poderá ser sacado.

O vale-refeição para estagiário é uma obrigação?

Chegamos finalmente àquilo que você queria saber: afinal, o vale-refeição para estagiário é ou não é obrigatório? Como já explicamos, em ambas as modalidades (estágio e CLT, o oferecimento de benefícios corporativos como vale-refeição, vale-alimentação, vale-cultura, vale-presente, plano odontológico etc) não é uma obrigação do empregador.

Dessa forma, o estagiário poderá, sim, receber auxílio-alimentação, desde que seja concedido por liberdade da empresa ou pré-estabelecido no TCE. É preciso lembrar que o estagiário não é um funcionário, já que, segundo a lei, essa experiência corresponde a uma atividade educativa supervisionada, com o objetivo de preparar o estudante para o mercado.

Por isso mesmo, o estagiário não recebe salário, mas uma bolsa-auxílio, que não tem a mesma natureza jurídica. Se a empresa contratante optar por oferecer vale-refeição para estagiário, deve deixar bem claro nos termos de contrato que esse benefício está sendo ofertado de forma voluntária e que não faz parte da bolsa-auxílio, evitando causas trabalhistas e demais contratempos.

É interessante voltar àquele ponto de que oferecer vale-refeição para estagiário é uma forma de motivá-lo a vestir a camisa do time e levar a experiência a sério, produzindo com qualidade e, por que não, se moldando ao perfil desejado da empresa para uma eventual efetivação. Se você já conta com uma política de benefícios corporativos para o quadro de trabalhadores, estude se é viável estendê-la aos estagiários.

De qualquer modo, opte por uma prestadora de serviços que faça o oferecimento e a gestão completa desses benefícios, permitindo que mais tempo e esforços sejam focados na atividade-fim do negócio. Com mais de 40 anos de mercado, a VR é líder em cobertura e atendimento ao cliente.

Agora você já sabe que o vale-refeição para estagiário, embora não seja uma obrigação, — assim como o que diz a lei para os funcionários contratados no regime CLT, do empregador —, é uma forma de motivar esse colaborador e até mesmo mantê-lo engajado no trabalho, visando uma possível contratação que renderá bons frutos, já que não será necessário arcar novamente com treinamentos, se preocupar com o fit cultural entre empresa e trabalhador etc.

Por falar em estagiário, você já entende a diferença entre os programas de estágio e trainee? Acesse o link do artigo e veja qual opção melhor se encaixa aos objetivos do seu negócio!