Criado pela Lei nº 5.107 de 1966, que foi regulamentada pela Lei nº 8.036 de 1990, o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi elaborado com a proposta de proteger o empregado contra a demissão sem justa causa. 

Desde a Constituição de 1988, o FGTS se transformou em um direito obrigatório e, portanto, todo gestor precisa saber quais as regras que regem esse fundo. 

Estamos falando de uma norma que não pode ser negligenciada e, pensando nisso, se você tem dúvidas em relação ao pagamento do FGTS, leia o nosso conteúdo até o final que abordaremos mais detalhes sobre esse direito do trabalhador. Boa leitura! 

Como funciona o FGTS?

O FGTS é um direito trabalhista concedido a todos os profissionais que trabalham em regime CLT no Brasil. Ele funciona como uma espécie de poupança forçada, onde uma parte do salário do trabalhador é depositada. Mensalmente, o percentual separado é de 8% sobre o salário bruto. 

A proposta do FGTS é ser um mecanismo para assistir o trabalhador nas seguintes situações: 

• Demissão sem justa causa;
• Aquisição da casa própria, onde é possível usar uma parte do valor para compra do imóvel;
• Aposentadoria. 
• Existem outras situações em que o saque do FGTS pode ser feito, como doenças graves e aposentadoria por invalidez.

Sobre quais verbas incide o FGTS? 

Esse é um questionamento interessante, porque não são todos os valores pagos ao trabalhador que incidem sobre o FGTS. Confira na sequência sobre quais rubricas essa incidência é obrigatória: 

• Salário;
• Abonos, com exceção do abono de férias;
• Valores adicionais, como hora extra, insalubridade, noturno e de periculosidade;
• Aviso prévio indenizado e trabalhado;
• Comissões;
• 13º salário;
• Gorjetas.

Como fazer o cálculo do FGTS?

Como mostramos anteriormente, a incidência do valor a ser pago em função do FGTS acontece sobre rubricas específicas. Em função disso, existem cálculos específicos a serem feitos para que as quantias sejam pagas corretamente. 

Primeiramente, é necessário identificar sobre quais valores incide o encargo e, a partir da soma deles, que representa o salário bruto, aplica-se o percentual de 8%. Confira o exemplo: 

• Fórmula: Salário Bruto mensal x 8%
• Exemplo: Uma pessoa que recebe um salário bruto de R$2.500,00, terá um desconto de R$200,00, que será destinado para o FGTS. 

Vale ressaltar que esses percentuais são diferentes nos casos dos trabalhadores domésticos (11,2%) e dos menores aprendizes (2%). 

Como recolher o FGTS? 

O percentual do FGTS é recolhido mensalmente pelo empregador e depositado em uma conta vinculada à Caixa Econômica Federal. Para a geração da guia, as empresas sempre tiveram a opção de extrair o documento em programas específicos. 

Porém, com o intuito de deixar o processo mais dinâmico, foi criado o FGTS Digital, uma plataforma desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Ministério do Trabalho e Caixa Econômica Federal, para facilitar o recolhimento do valor.

A proposta foi criar uma plataforma mais moderna e facilitar o recolhimento do FGTS pelas empresas, trazendo maior transparência e eficiência para o processo. 

A plataforma integra e automatiza a dinâmica de pagamento, integrando as informações diretamente com o eSocial, sistema onde são centralizadas os dados previdenciários e trabalhistas. Entre as principais características do FGTS Digital estão: 

• Alteração na data de vencimento do recolhimento mensal;
• Alternativa de pagamento via pix;
• Utilização do eSocial como fonte de informações;
• Dados relativos a base de cálculo da indenização compensatória no sistema do FGTS Digital;
• Influência direta na Geração do Certificado de Regularidade do FGTS;
• Adequações específicas para empregador especial, MEI e empregador doméstico.

Como funciona o saque pela plataforma? 

O procedimento é simples porque é feito 100% pela plataforma digital. Para fazer o saque, o trabalhador faz o download do aplicativo, que está disponível para dispositivos móveis Android e IOS.

Após a solicitação, o trabalhador recebe um e-mail com o protocolo do pedido. Caso ele atenda a todas as exigências, a transferência do dinheiro é feita em até 5 dias úteis. 

Quais as vantagens do FGTS Digital para as empresas? 

Quando pensamos, por exemplo, no departamento pessoal, o FGTS Digital oferece uma série de benefícios. 

Esses diferenciais contribuem para uma gestão mais eficaz e otimizada das obrigações relacionadas ao FGTS, beneficiando o DP e, consequentemente, a organização como um todo. Confira os diferenciais. 

• Diminuição de burocracia e tempo;
• Maior agilidade e eficiência;
• Acesso simplificado às informações;
• Transparência e maior controle em relação aos pagamentos;
• Automatização das informações;
• Redução de custos operacionais.

Como se organizar para pagar o FGTS dos funcionários? 

O FGTS precisa ser pago, não só para cumprimento de uma obrigação legal, mas para mostrar que sua companhia se preocupa com o bem-estar do trabalhador. 

Pensando nisso, a sua empresa precisa se organizar para esse momento, adotando algumas boas práticas. Veja quais são elas! 

• Mantenha uma folha de pagamento com todos os dados essenciais;
• Compreenda qual a legislação que rege as diretrizes para pagamento do FGTS;
• Utilize softwares que consigam otimizar os trâmites para organizar os pagamentos;
• Realize o pagamento na data correta para evitar problemas jurídicos e financeiros;
• Organize os documentos de maneira prática e eficiente para fazer os depósitos dos colaboradores. 

Conclusão

Como mostramos até aqui, é muito importante manter o pagamento do FGTS em dia, para que sua empresa se posicione de forma correta no mercado e não tenha problemas com a justiça. 

Vale ressaltar que, caso o valor não seja recolhido, é caracterizada uma irregularidade trabalhista e pode resultar em uma série de consequências para o empregador, como multas e processos trabalhistas. 
Portanto, se você gostou do conteúdo e quer mais dicas para que sua empresa continue atuando de maneira correta no mercado, acompanhe diariamente o nosso blog.