Você sabe qual é o valor do salário mínimo em 2023? Previsto na Constituição Federal, ele representa a quantia mais baixa determinada por lei a ser paga aos funcionários pelo esforço gasto na produção de bens e serviços em todo o Brasil.
A cada ano, ele sofre alterações, com objetivo de acompanhar e preservar o poder de compra do trabalhador. Para você ficar por dentro de todos os detalhes sobre os impactos do reajuste do salário mínimo para pequenas empresas em 2023, preparamos este artigo recheado de informações. Confira!
Qual é o valor do salário mínimo em 2023?
No final do seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro autorizou uma Medida Provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302, de acordo com o Diário Oficial da União. Dessa forma, para os trabalhadores que recebem por dia, o valor mínimo a ser pago diariamente será de R$ 43,40 e, para quem trabalha por hora, o valor será R$ 5,92.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou salário mínimo de R$ 1.320, que será iniciado a partir do dia 1º de maio (Dia do Trabalhador), e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe salário de até R$ 2.640 por mês.
O aumento real do salário mínimo, cobrindo valores acima do valor da inflação, não é uma obrigação pela Constituição, já que essa só obriga que cubra pelo menos a inflação acumulada do ano anterior. Apesar disso, foi uma das promessas do presidente Lula, e a intenção dele é reajustar de forma proporcional ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Quando o assunto mexe no poder de compra das pessoas, isso também afeta diretamente na captação e retenção de talentos para a sua empresa. Então, é importante saber o que é um plano de cargos e salários e como ele pode ajudar o seu negócio.
Quando e por que aconteceu o aumento?
Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212 e, em 2023, o salário mínimo será de R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio de 2023.
Esse reajuste, combinado com Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, e Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, faz parte da política de reajuste do salário mínimo dos mandatos anteriores do atual presidente, que visa fazer um aumento real além da inflação ao longo dos anos.
O que é salário mínimo?
De modo geral, o salário mínimo é o valor de salário mais baixo que os empregadores podem pagar legalmente aos funcionários, de forma mensal, pelo tempo e pelos esforços gastos na produção de bens e serviços.
A quantia faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada pela equipe econômica do Governo Federal no final do ano. Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a LDO passa a ser a base para todos os gastos do governo no ano seguinte.
Ou seja, a cada ano, o salário mínimo é reavaliado com base no custo de vida da população e, por isso, pode sofrer reajustes de acordo com os valores da inflação do ano anterior, o crescimento econômico do país e os objetivos do governo vigente.
Além de saber mais sobre os reajustes do salário mínimo e do crescimento econômico do país, é importante entender como montar um plano de cargos e salários na sua empresa, a fim de valorizar o trabalho dos funcionários e apresentar boas perspectivas de crescimento aos times.
Quando o salário mínimo foi criado?
O salário mínimo foi criado no século 19, na Austrália e na Nova Zelândia. No Brasil, o surgimento do salário mínimo se deu na década de 1930. No dia 1º de maio de 1938, Getulio Vargas fixou os valores que começaram a vigorar para os funcionários.
A unificação total do salário mínimo, para todos os estados do país, aconteceu em 1984.
Como é descontado na folha de pagamento?
Devido à alta carga tributária do país, muitos impostos são retidos na folha de pagamento, e alguns descontos são obrigatórios, entre eles:
- Desconto de INSS: 8% para salários até R$1.556,94.
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): 7,5% sobre o salário bruto entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65.
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): não é um desconto, mas é uma obrigação da empresa e deve estar inclusa na folha de pagamento, sendo equivalente a 8% do valor total do salário em todos os meses.
- Vale-transporte: 6% do salário bruto do trabalhador.
- Vale-alimentação ou vale-refeição: até 20% do valor entregue ao funcionário na folha de pagamento.
Há benefícios inclusos nesse valor?
Os reajustes do salário mínimo federal impactam não apenas a vida dos trabalhadores do modelo CLT, mas também o valor de benefícios do INSS, entre eles:
- Auxílio-doença INSS.
- Pensão por morte.
- Aposentadorias.
- Salário-maternidade.
Como é feito o cálculo do salário mínimo?
Os reajustes de valores do salário mínimo são decretados pelo presidente vigente, anualmente, sendo determinados pelo Governo Federal com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que calcula o valor a partir das medidas da inflação, de acordo com a variação dos valores de bens de consumo.
Como funcionam os reajustes no salário?
O reajuste do salário mínimo é um aumento obrigatório, que é calculado a partir dos índices de inflação do ano anterior, sendo decretado pelo Governo Federal de forma anual. Geralmente, os valores reajustados são estipulados no mês de maio.
Qual foi a evolução do salário mínimo nos últimos anos?
Com o passar dos anos, o salário mínimo adaptou-se, incorporou-se à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi nacionalmente unificado. No período de 2011 a 2019, o Brasil seguiu um método próprio para constituir o aumento.
Essa fórmula considerava a alteração de acordo com a inflação do ano antecedente e a oscilação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos prévios. Dessa forma, o valor apresentou ganhos reais para os trabalhadores e atingiu o valor máximo com a estabilização econômica obtida com o Plano Real.
Em 2017 e 2018, o reajuste teve de ser feito somente com base na inflação porque o PIB de dois anos antes (2015 e 2016) teve queda. Em 2020, isso voltou a acontecer, dessa vez, por decisão do Governo, tendo como base somente o INPC, resultando em um salário de R$ 1.045.
Já em 2021, o valor subiu para R$ 1.100, mas o reajuste de 5,26% não cobriu o INPC de 2020, o qual ficou em 5,45%. Sendo assim, o salário mínimo em 2022 teve de corresponder à correção da inflação pelo INPC e à recomposição do valor residual referente a 2021.
No mais, conforme informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo hoje serve de referência para cerca de 56 milhões de pessoas no Brasil.
Uma das principais propostas do Governo Lula é criar uma norma de reajuste do salário mínimo acima da inflação, tendo como base a média do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos cinco anos. E isso pode ser chamado de aumento real, que é quando o valor reajustado do salário mínimo fica acima do percentual da inflação do país.
Vagas mais atrativas contam com benefícios
Apesar de o salário influenciar muito na captação e retenção de trabalhadores, quem deseja atrair mais talentos para a sua empresa deve saber a importância de garantir uma boa gestão de benefícios corporativos. Isso porque o bem-estar, a satisfação e o desenvolvimento pessoal colaboram bastante no engajamento dos funcionários.
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