Chegar atrasado no trabalho é algo que pode acontecer com qualquer pessoa — seja por um congestionamento inesperado, uma chuva forte ou outros imprevistos do dia a dia. Mas para evitar dores de cabeça, é essencial entender como funciona a tolerância de atraso no trabalho, o que diz a CLT sobre faltas e atrasos, e quais são os direitos e deveres de quem trabalha e de quem contrata.
Para te ajudar a lidar com essa situação de forma justa e dentro da lei, reunimos neste conteúdo tudo o que você precisa saber. Continue a leitura e tire suas dúvidas!
Afinal, tenho quantos minutos de tolerância de atraso no trabalho?
O ideal é sempre evitar atrasos, mas a gente sabe que imprevistos acontecem. Quando isso ocorre por motivos de força maior, como imprevistos no trânsito ou outros problemas, é importante conhecer o que a lei diz sobre o assunto.
A CLT não define exatamente um tempo fixo de atraso permitido. No entanto, o Art. 58 da CLT estabelece uma margem de tolerância de até 5 minutos na marcação de ponto, tanto na entrada quanto na saída, limitada a 10 minutos diários. Por isso, muitas empresas adotam essa referência para controlar variações de horário, seja por atraso ou hora extra.
Atraso justificado no trabalho: como funciona?
Também é muito importante saber quando o atraso pode ser considerado justificado. Para isso, a pessoa colaboradora precisa avisar a empresa e, sempre que possível, comprovar o motivo.
Veja alguns exemplos comuns de atraso justificado no trabalho:
- Atraso no trabalho por trânsito intenso, como acidentes ou congestionamentos fora do controle da pessoa colaboradora.
- Atraso no trabalho por chuva forte ou alagamentos que dificultem o deslocamento.
- Problemas de transporte público, como greves ou interrupções repentinas de serviço.
- Emergências de saúde ou atendimento médico imprevisto, desde que comprovados.
Mesmo assim, é bom lembrar: um atraso justificado não impede o desconto se passar do limite de 5 minutos de atraso no trabalho previsto na política da empresa. Nesses casos, a pessoa colaboradora pode conversar com o RH, principalmente se for algo pontual, ou combinar a compensação do tempo pelo banco de horas.
Leia também: Faltas justificadas — um guia descomplicado para você entender seus direitos e o famoso Artigo 473 da CLT
Como funciona o desconto por atraso no trabalho?
A CLT permite que a empresa desconte na folha de pagamento o tempo que ultrapassar o limite de tolerância. Ou seja, se a pessoa colaboradora se atrasa mais de 5 minutos com frequência, a empresa pode registrar esse tempo extra e fazer o desconto proporcional, conforme o controle de ponto.
É importante lembrar que, quando a empresa utiliza o banco de horas, o atraso pode ser descontado por meio da compensação do tempo perdido, sem impactar diretamente no salário. Porém, empresas que não pagam hora extra corretamente não podem usar essa justificativa para descontar atrasos de forma irregular.
Leia também: Banco de horas x Horas extras — quais as diferenças?
Como entender se o atraso é pontual ou recorrente?
Para identificar se um atraso é um caso isolado ou um comportamento frequente, é importante acompanhar a assiduidade do colaborador ou colaboradora, ou seja, sua regularidade e pontualidade no trabalho.
Ferramentas de gestão de ponto, como o controle de ponto da VR, oferecem uma visão completa da jornada de trabalho de cada pessoa colaboradora. Com o armazenamento seguro na nuvem, a gerência tem acesso fácil e rápido a esses dados, podendo analisar:
- A frequência dos atrasos.
- O padrão de cumprimento do horário estabelecido pela empresa.
- Indicadores de performance relacionados à pontualidade.
Assim, se a pessoa responsável pela gestão tem dúvidas em relação à assiduidade de alguém da equipe com relação ao horário e presença no trabalho, basta verificar esses dados e decidir a melhor forma de remediar a situação.
Tire suas dúvidas sobre atrasos no trabalho
Mesmo quando existem políticas claras, é comum surgirem dúvidas sobre como funciona a tolerância de atraso no trabalho, quais são os limites legais, como são aplicados os descontos e o que pode acontecer quando os atrasos se tornam frequentes.
A seguir, respondemos às perguntas mais comuns para ajudar empresas e pessoas colaboradoras a entenderem melhor seus direitos e deveres, mantendo tudo em conformidade com a legislação:
1. A empresa que trabalha com banco de horas pode descontar atraso?
Sim. Se a empresa adota o banco de horas, os atrasos que ultrapassam a tolerância podem ser lançados como saldo negativo, que deverá ser compensado futuramente. É uma forma de flexibilizar a jornada, evitando descontos diretos na folha, mas exigindo organização tanto do colaborador ou colaboradora quanto do RH.
2. Empregado atrasado pode ser impedido de trabalhar?
Em situações específicas, o empregado ou empregada que se atrasa pode ser impedido(a) de trabalhar, principalmente quando o atraso compromete atividades essenciais, escalas ou funções que exigem troca de turno. Ainda assim, isso não exime o desconto do tempo não trabalhado.
3. A empresa que não paga hora extra pode descontar atraso?
As empresas que não cumprem com a obrigação de pagar horas extras, conforme determina a lei, não podem usar essa irregularidade para justificar descontos indevidos por atrasos. O direito de descontar atrasos (além da tolerância de 10 minutos diários, conforme o Art. 58, §1º da CLT) é um direito da empresa, desde que ela esteja em conformidade com as leis trabalhistas.
4. Atrasar no trabalho dá justa causa?
Somente atrasar no trabalho não configura, por si só, motivo para justa causa. Para chegar a esse ponto, o atraso precisa ser reiterado, sem justificativa e com impacto grave na rotina de trabalho, além de ser devidamente registrado e comunicado ao colaborador ou colaboradora.
5. Existe algum atraso no trabalho permitido por lei?
Como vimos, a lei trabalhista brasileira (CLT) permite uma tolerância de 10 minutos de atraso por dia, que pode ser dividida (por exemplo, 5 minutos na entrada e 5 na volta do almoço).
Pontos importantes: se ultrapassar os 10 minutos a empresa pode descontar o tempo total do atraso, não somente o que excedeu. Mesmo dentro do limite, a repetição constante de atrasos pode ser considerada negligência e levar a advertências ou suspensões.
Como as empresas podem lidar com atrasos da melhor forma?
O primeiro passo é sempre tentar resolver a situação com diálogo. É importante entender se existe algum motivo por trás dos atrasos e, se for o caso, até propor um novo ajuste de horário. Depois disso, vale acompanhar a jornada de trabalho para ver se houve mudança na postura.
Também é essencial ter processos bem definidos, comunicação clara e ferramentas digitais confiáveis para controlar a jornada, registrar justificativas, calcular descontos corretamente e manter tudo em dia com a legislação.
Com um portfólio completo que inclui soluções como: VR Holerite, VR Gestão de Ponto e outras ferramentas que apoiam o RH e o departamento pessoal, a VR ajuda a simplificar rotinas, reduzir erros manuais e dar mais segurança para empresas e pessoas colaboradoras, inclusive em temas como faltas, atrasos, banco de horas e folha de pagamento.
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