No dia 10 de novembro de 2021, o Poder Executivo sancionou um decreto que prevê mudanças significativas à nova Lei Trabalhista. Entre as várias disposições previstas no ato, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) sofreu alterações que entrarão em vigor nos próximos meses.

Uma nova lei, sancionada pelo governo federal em 2018, que já está em vigor, mas prevê punição apenas a partir de 2021, deve mudar a maneira como as empresas coletam, armazenam, tratam e compartilham as informações de seus clientes e funcionários. O objetivo da lei é proteger a privacidade de consumidores e cidadãos, evitando que […]

Guia rápido: saiba tudo sobre esse benefício do trabalhador. Entenda o que diz a CLT, como são feitos os cálculos, pagamentos e muito mais.

A legislação brasileira prevê uma série de benefícios aos trabalhadores brasileiros, porém existem algumas vantagens que são opcionais e que a sua concessão está ligada ao interesse da empresa e o acordo estabelecido com seus colaboradores. Mas em qual dessas situações se encaixa o vale-alimentação? Antes de entrar no aspecto legal desse benefício, é preciso […]