Quanto um sócio de uma empresa ganha? Essa pergunta é feita muitas vezes, porém o que nem todos sabem é o modo como esses pagamentos são feitos. Para explicar essa questão, é importante saber o que é pró-labore.
O pró-labore é a remuneração das pessoas no contrato social da empresa. Apesar de ser um valor registrado e estabelecido, o modelo tem muitas diferenças do salário convencional vinculado à CLT.
Quer saber mais sobre o que é pró-labore? Continue lendo e descubra o funcionamento da remuneração, sua importância e como calcular o valor, incluindo os impostos obrigatórios.
O que é pró-labore?
Pró-labore é a remuneração dos sócios de uma empresa, pelos trabalhos administrativos, a partir de um valor considerado justo conforme as finanças do negócio. Inclusive, o pró-labore tem o significado em latim de “pelo trabalho”.
A remuneração é obrigatória pelo Decreto 3.048/99, apesar de não estabelecer um valor máximo, somente que não deve ser inferior a um salário mínimo. Dessa forma, a remuneração é estabelecida pelo próprio quadro de sócios, a partir de determinados padrões do mercado.
O pró-labore é uma despesa administrativa e contribui para a Previdência Social. Cabe ressaltar que os sócios investidores não recebem pró-labore, somente aqueles que trabalham ativamente na empresa.
A diferença entre pró-labore e salário
Agora que você já sabe o que é pró-labore, vamos entender a diferença entre essa remuneração e o salário. A primeira questão é que o salário sempre é pago do empregador ao funcionário. Dessa maneira, os sócios não podem receber o salário vinculado à CLT.
Em relação aos benefícios trabalhistas e acréscimos, o salário CLT possui 13º, férias, INSS, vale-transporte, entre outros. Já o pró-labore é mais flexível, só possuindo a obrigatoriedade de 20% de Contribuição Previdenciária Patronal, 11% de INSS e IRRF.
Assim, o modelo de pró-labore atende justamente às demandas dos sócios de um negócio, que não poderia receber o salário da CLT. É um instrumento para garantir os encargos administrativos — como pagamento de impostos — aos proprietários.
Importância do pró-labore
Após saber o que é pró-labore, é preciso entender a importância do modelo para os negócios. O pró-labore funciona justamente para separar a remuneração do sócio em relação aos lucros gerais da empresa, com o pagamento dos encargos necessários — como o INSS.
Apesar dessa proposta de organização financeira, as empresas e os sócios devem se atentar ao valor do pró-labore. Muitas vezes, a remuneração é incompatível com os lucros e os gastos do negócio.
Dessa forma, as empresas precisam realizar pesquisas sobre a remuneração média em outras empresas e estabelecer valores compatíveis ao tamanho do negócio. Só assim a função do pró-labore de controle financeiro vai funcionar.
Como calcular o valor do pró-labore
O próximo passo é entender o cálculo do pró-labore. Como não existe uma remuneração definida por lei, torna-se responsabilidade dos próprios sócios estabelecê-la.
Primeiramente, as empresas precisam fazer pesquisas para identificar a remuneração de sócios de outras empresas de tamanho semelhante ou de profissionais com as mesmas atribuições profissionais.
Um padrão bastante utilizado no mercado de trabalho é o valor do salário CLT médio na função mais a porcentagem de 40% desse valor, já que o pró-labore não tem os benefícios corporativos.
Impostos do pró-labore
Como dissemos, o pró-labore não tem a maioria dos encargos do funcionário CLT padrão, porém há impostos que devem ser pagos. Existe uma espécie de recibo de pró-labore: o guia GPS (Guia de Previdência Social), que contém o valor para ser pago ao INSS.
Os impostos variam entre as empresas optantes ou não do Simples Nacional, o regime de arrecadação, a cobrança e a fiscalização de tributos das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Nos casos das empresas no Simples Nacional, não há custos para a empresa (contribuição patronal), e o sócio recolhe 11% de contribuição no INSS, além de pagar o Imposto de Renda Retido na Fonte.
Já para as empresas não vinculadas no Simples Nacional, a empresa paga 20% sobre o valor do pró-labore. Os custos para o sócio são os mesmos em relação ao INSS e ao Imposto de Renda.
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