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A segurança do trabalho é um dos pilares fundamentais para garantir a proteção das pessoas trabalhadoras, impactando diretamente a sustentabilidade das empresas.
Em um ambiente de trabalho seguro, as pessoas que fazem parte da organização se sentem mais protegidas, produtivas e motivadas, contribuindo para relações de trabalho mais estáveis e para o funcionamento saudável da empresa.
Para entender como implementar práticas de segurança do trabalho em sua empresa de acordo com a legislação vigente, continue a leitura deste artigo.
O que significa segurança do trabalho?
A segurança do trabalho é um conjunto de práticas, medidas e normas cujo objetivo é prevenir acidentes e doenças ocupacionais, preservando a integridade física e mental das pessoas trabalhadoras.
Ela envolve diversas ações, como prevenção, monitoramento, orientação e capacitação das equipes, sempre amparadas pela legislação vigente.
Apesar de ter como foco a proteção de quem trabalha, implementar medidas de segurança também é fundamental para a empresa, pois impacta diretamente custos operacionais, processos trabalhistas, seguros e eventuais indenizações.
Importância da segurança do trabalho
Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estima-se que cerca de 395 milhões de pessoas trabalhadoras em todo o mundo já sofreram algum tipo de lesão ocupacional não fatal, e aproximadamente 3 milhões de pessoas morreram em decorrência de doenças e acidentes relacionados ao trabalho.
Muitos desses acidentes poderiam ter sido evitados se medidas específicas de segurança fossem aplicadas. Além de atender às obrigações legais previstas nas Normas Regulamentadores, agrega valor à rotina das empresas.
Entre os principais benefícios estão:
- proteção da vida e da saúde física e mental das pessoas trabalhadoras;
- melhoria do clima organizacional;
- cumprimento da legislação trabalhista;
- redução de custos com afastamentos, indenizações e multas.
Principais normas regulamentadoras de segurança do trabalho
As Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem requisitos relacionados à saúde e segurança no trabalho. Elas são regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e detalham dispositivos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre as principais normas estão:
NR-01 – Disposições gerais
A NR-01 estabelece conceitos e princípios que orientam todas as demais Normas Regulamentadoras, além de definir diretrizes relacionadas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
A CIPA tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho. Seu dimensionamento considera o grau de risco da atividade e o número de trabalhadores da organização, conforme critérios estabelecidos na própria norma.
NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
A NR-06 regulamenta o uso dos Equipamentos de Proteção Individual e define as responsabilidades das empresas na disponibilização e orientação sobre o uso adequado desses equipamentos.
NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
A NR-07 estabelece a obrigatoriedade de implementação do PCMSO pelos empregadores, com o objetivo de monitorar a saúde ocupacional das pessoas trabalhadoras por meio de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.
Outras normas relevantes
Outras normas também contribuem para a segurança no trabalho, como:
- NR-10 – segurança em instalações elétricas
- NR-12 – segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
- NR-15 – atividades e operações insalubres
- NR-17 – ergonomia
- NR-23 – proteção contra incêndios
- NR-32 – segurança em serviços de saúde
Essas normas complementam o sistema de proteção à saúde ocupacional.
A CLT e as normas de segurança do trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece as bases legais relacionadas à proteção das pessoas trabalhadoras.
A Lei nº 6.514 regulamenta dispositivos da CLT voltados à saúde e segurança no trabalho, enquanto as Normas Regulamentadoras detalham como esses dispositivos devem ser aplicados na prática dentro das organizações.
O que é SESMT?
O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é composto por profissionais especializados que atuam na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
O dimensionamento dessa equipe depende de fatores como:
- atividade econômica da empresa (CNAE);
- grau de risco da atividade;
- número de trabalhadores.
Checklist de segurança do trabalho
Para garantir o cumprimento das normas, é recomendável utilizar um checklist de segurança que inclua:
- verificação do uso de EPIs;
- treinamentos obrigatórios;
- manutenção preventiva de equipamentos;
- sinalização adequada e rotas de fuga;
- avaliação das condições ambientais.
Conclusão
Esperamos que tenha ficado clara a importância da adoção das medidas preventivas de segurança do trabalho para empresas e pessoas trabalhadoras. Por isso, nossa recomendação é que sua empresa mantenha boas práticas e cumpra a legislação para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
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