A CBO é um documento imprescindível para quem possui empresas e negócios com funcionários, isso porque o código da Classificação Brasileira de Ocupações contém informações que precisam constar em documentos contratuais e de rotina.
Ela foi criada pelo Ministério do Trabalho e pretende tornar a identificação de ocupações mais fácil e clara. Além de auxiliar em outros aspectos das burocracias do RH.
Quer saber tudo sobre a CBO e como ela é importante para a sua empresa? Acompanhe.
Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) o que é?
A Classificação Brasileira de Ocupações é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho que contém as nomenclaturas e descrições das funções e profissões existentes no mercado de trabalho brasileiro.
Nela encontramos os códigos para cada uma dessas ocupações, auxiliando no armazenamento de informações e atualizações no banco de dados referente ao mercado.
Para o que serve a CBO?
A CBO possui duas funções. A primeira é servir como código utilizado na hora de contratação de profissionais admitidos. Esse código é encontrado na carteira de trabalho, e para o governo é uma das formas de utilizar informações de benefícios, seguridade social e direitos trabalhistas de acordo com o cargo registrado.
A segunda é para o Ministério do Trabalho, sendo uma forma de alimentar o banco de dados com as informações dessas ocupações registradas. Sendo importante para a integração das políticas ministeriais, programas de qualificação profissional e de intermediação da mão de obra.
Como funciona a Classificação Brasileira de Ocupações?
A CBO é organizada de forma hierárquica, reunindo as ocupações (profissões) do mercado em uma categoria principal, e posteriormente, categoriza os atributos daquela função nas atividades disponíveis em questão. Hoje ela possui 10 grupos de ocupações que são divididos em subcategorias posteriormente.
Assim, ela segue as características das atividades desenvolvidas naquela ocupação, obrigações da função, conhecimentos, habilidades, e habilidades interpessoais.
Sendo assim, quando entende-se que há a necessidade de revisão dessas ocupações, principalmente quando há mudanças drásticas no mercado envolvendo desenvolvimento tecnológico, o Ministério do Trabalho atualiza as características envolvendo as profissões registradas.
Qual a diferença entre CBO e CNAE?
A CBO muitas vezes é confundida com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), porém, as duas siglas têm suas particularidades.
Basicamente, a CBO é responsável por categorizar as ocupações no mercado e deixa claro quais são as atribuições de um trabalhador dentro da organização. Por outro lado, a CNAE estabelece qual segmento da economia a empresa atua, com o objetivo de identificar sua atividade, visando o cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias.
Além disso, outra diferença está nas contratações nos modelos CLT e PJ. Quando o profissional é admitido na empresa no regime celetista é obrigatório o registro no CBO.Por outro lado, quando a modalidade escolhida é a prestação de serviço no modelo PJ, não é necessário esse registro.
Quais órgãos públicos utilizam a CBO como fonte de informação?
São várias as instituições que utilizam as informações da CBO, entre elas estão:
- Receita Federal;
- SINE – Sistema Nacional de Emprego;
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
- Pesquisas do IBGE: censo, PME (Pesquisa Mensal de Emprego), PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios);
- Ministério da Saúde;
- RIPSA – Rede Interagencial de Informações para a Saúde;
- Previdência Social – CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Relação Anual de Informações Sociais – RAIS.
As informações utilizadas e acumulados na CBO, podem servir também posteriormente para a formulação de políticas públicas de emprego.
Como saber qual a minha CBO?
É possível encontrar o código da CBO na carteira de trabalho, junto das outras informações fornecidas pela empresa na folha de contrato. Existe um campo escrito Nº CBO, e ele é preenchido na admissão do profissional.
O mesmo vale para a Carteira Digital de Trabalho, ela traz as mesmas informações que constam ou deveriam constar na carteira física.
Pessoas desempregadas podem ter CBO?
Por ser um registro que tem a intenção de identificar a profissão e cargo da pessoa, não existe um para identificar o momento sem ocupação.
Qual sua importância para o RH e DP?
É por meio da CBO que os setores de DP e RH conseguem regularizar contratos trabalhistas. Podendo sofrer problemas judiciais quando não utilizam o código corretamente. Ele é uma informação fundamental nos contratos e carteiras de trabalho.
A Classificação Brasileira de Ocupações também é considerada no INSS, sendo uma das ferramentas utilizadas para descrever e pontuar as funções do colaborador, e avaliar o direito do empregado em relação à previdência.
Logo, além das problemáticas de não utilizá-la corretamente, quando o colaborador exerce uma função ou atividades não pontuais, que não constam nas características da sua CBO descrita, pode ser entendido como um acúmulo ou desvio de função. Abrindo espaço para passivos trabalhistas.
Podem ocorrer problemas com a CBO?
Existem alguns pontos de atenção que precisam ser observados quando o assunto é CBO e esse alerta vale tanto para profissionais e empregadores. Confira quais são os aspectos a serem olhados.
CBO registrado incorretamente
Um dos problemas mais corriqueiros é o registro errado do CBO na carteira de trabalho, inclusive, essa é uma falha muito séria, porque ela impacta diretamente no acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários por parte dos profissionais.
O INSS, por exemplo, usa o CBO para disponibilizar direitos como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. O registro inadequado do CBO pode fazer com que o trabalhador não tenha acesso a esse benefício.
Desvio ou acúmulo de atividades
De acordo com as normas vigentes, a empresa não pode atribuir mais de uma função ao profissional contratado.
Essa prática ilícita pode resultar em processos trabalhistas caso seja constatada a irregularidade no registro da CBO.
É obrigatório a CBO constar no holerite?
Em suma, o código da CBO se torna válido desde o primeiro emprego do colaborador até o momento da sua aposentadoria. Isso porque sempre que contratado, as informações referentes a execução daquela função, também determinam o valor de remuneração para aquele funcionário.
Caso aconteçam erros no registro desse código, no momento de fazer a relação de informações e de solicitar a aposentadoria, podem haver complicações. Isso porque o código determina o valor da remuneração daquela pessoa e os adicionais, por exemplo, de insalubridade, afetando o recebimento do valor integral da aposentadoria.
Como definir a CBO para uma nova profissão?
Com o objetivo de se adequar às mais diversas mudanças no mundo do trabalho, a CBO passa por constantes revisões que passam por análises de tendências de mercado, consulta a especialistas, entre outras boas práticas.
Quando uma nova profissão surge, as organizações que representam o novo segmento podem formalizar pedido de inclusão dessa nova atividade na lista da CBO. Além disso, quando ocupações já existentes precisam de atualizações, os órgãos também podem solicitar essa revisão.
Exemplos de Classificação Brasileira de Ocupações
Existem inúmeros códigos de CBO, separamos alguns para uma melhor compreensão. São eles:
Auxiliar administrativo: CBO 4110-10
O auxiliar administrativo é aquele que trabalha com os serviços de apoio a diferentes setores como por exemplo: Recursos Humanos, Departamento Pessoal, logística, financeiro, contabilidade, administrativo.
Analista de RH: CBO 2524-05
Em sua maioria os analistas de RH exercem funções que dizem respeito ao próprio setor ou ao Departamento Pessoal. Podendo estar ligado a parte de cultura da empresa, processo de recrutamento e seleção, demissão de funcionários, planejamento de cargos e salários, plano de carreira, treinamentos e projetos de desenvolvimento interno, entre outros.
Administrador: CBO 2521-05
Responsável por cuidar da parte administrativa da empresa, esse profissional pode realizar projetos organizacionais, planejar e gerenciar atividades do setor em que estiver alocado, programas de estudos para o desenvolvimento de colaboradores e suas equipes.
Administrador Econômico Financeiro: CBO 2525
Profissional responsável por gerenciar e controlar a parte financeira da empresa, que pode envolver fundos de investimento, previsão e limite de gastos, contas bancárias, entre outros.
Serviços gerais: CBO 717020
Função relacionada a atividades do setor civil, como demolição de edifícios, preparação de canteiros, limpeza da área de construção entre outras.
A CBO impacta nos salários e benefícios de uma ocupação?
A CBO não tem impacto direto na definição da remuneração dos colaboradores. Porém, ela pode servir como uma referência para o salário que será pago, ajudando as empresas a fazerem uma melhor previsão orçamentária, pensando na contratação de determinados profissionais.
Além disso, a CBO é uma importante aliada para auxiliar na compreensão sobre o escopo das ocupações, entendendo assim quais são as peculiaridades de cada função.
Como consultar o código da Classificação Brasileira de Ocupações
Você pode consultar a sua CBO pelo site do Ministério do Trabalho. Existem algumas formas de fazer essa busca dentro do site, podendo ser pela enumeração, descrição da ocupação, por nome, entre outras.
Conclusão
Por fim, agora que você entende mais sobre Classificação Brasileira de Ocupações e a sua importância de constar nos documentos contratuais de seus colaboradores, pode priorizar o preenchimento das informações corretas de cada função dentro da organização. Evitando passivos trabalhistas e problemas futuros.
Se você quer mais dicas como essas para manter sua empresa sempre alinhada com as normas trabalhistas, acompanhe diariamente o nosso blog.
