Todos os colaboradores de uma empresa devem conhecer as regras e as leis do trabalho, principalmente o setor de RH. Isso permite saber de direitos e deveres para evitar problemas corporativos. Um dos equívocos mais comuns é em relação às férias vencidas.

Os colaboradores vinculados à CLT têm o direito de tirar um período de férias após um ano de trabalho. Porém, se esse benefício não for concedido em 12 meses, as férias vencidas podem acarretar multas e pagamento dobrado para o trabalhador.

Para você entender como o vencimento de férias funciona e quanto tempo a empresa pode atrasar as férias, a VR preparou esse texto. Continue lendo!

Como as férias funcionam na CLT?

Para entender como calcular férias vencidas, é necessário conhecer de que forma esse benefício funciona. As férias são um direito obrigatório pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concedido para todos os trabalhadores que completam um ano de serviços em uma empresa.

Dessa maneira, o colaborador que tiver trabalhado 12 meses com vínculo empregatício pode pedir férias e receber o salário acrescido de um terço do valor, incluindo os demais encargos e acréscimos salariais.

Pela CLT, o trabalhador tem direito a 30 dias corridos de férias, caso tenha faltado ao trabalho no máximo cinco vezes. Esse tempo diminui dependendo do número de faltas. Segundo as novas diretrizes da CLT, o funcionário também pode optar por tirar as férias em dois períodos.

Período aquisitivo e concessivo 

O direito às férias remuneradas depende de dois períodos: o aquisitivo e o concessivo. O primeiro começa quando o funcionário entra na empresa e totaliza 12 meses de trabalho. Esse sistema foi feito para o empregador pagar as férias do funcionário no período de um ano.

Cabe ressaltar que o empregador pode optar por férias coletivas. Elas não mudam as férias individuais dos colaboradores com um ano de trabalho, porém para quem não completou o período aquisitivo, o cálculo das férias individuais é zerado.

Já o período concessivo se refere aos 12 meses posteriores ao aquisitivo, no qual o empregador é obrigado a conceder férias ao funcionário. Caso isso não seja realizado, as férias vencem.

O que acontece com as férias vencidas?

Quando as férias estão vencidas, a empresa está irregular perante a lei e pode sofrer multas e processos. Caso a irregularidade seja identificada, o empregador tem que conceder as férias e pagar o dobro do total regular. Portanto, férias vencidas paga em dobro para o funcionário. 

Passando o período de concessão, as férias vencidas sempre serão ilegais perante a lei. Muitas vezes, isso ocorre por desatenção do RH da empresa ou por negação do direito pelo empregador. 

Também há o caso de férias vencidas na rescisão. Se o trabalhador desligado estiver com férias vencidas, tem direito a receber um montante referente a um salário acrescido de um terço do valor.

O que a lei diz sobre férias vencidas

As principais regras sobre o vencimento das férias estão descritas no artigo 137 da CLT, que amplia o artigo 134 sobre as férias remuneradas: “sempre que as férias forem concedidas após o prazo do art. 134, o empregador pagará a respectiva remuneração em dobro”.

O primeiro inciso do art. 137 assegura o direito do funcionário de buscar soluções na Justiça: “vencido o mencionado prazo sem que o empregador tenha concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, da época de gozo das mesmas”.

A multa de férias vencida sobre o empregador está descrita no segundo inciso. Segundo a lei, a empresa tem que pagar 5% do salário-mínimo da região até que o trabalhador receba as férias devidas.

Como calcular férias vencidas?

Já mencionamos o cálculo das férias vencidas como o dobro do salário das férias convencionais, porém vamos detalhar esses valores com exemplos. Imagine que um funcionário ganhe R$ 3.000, com todos os encargos e acréscimos salariais. Após um ano, ele pode tirar férias e receber o salário acrescido de ⅓, que corresponde a R$ 3.000 + R$3.000/3 = R$ 4.000.

Em caso de férias vencidas, o valor pago no período é dobrado com acréscimo de ⅓. Seguindo o exemplo acima, a conta fica: R$ 3.000 x 2 + (R$ 3.000 x 2)/3 = R$ 9.000.

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