A Reforma Tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, representa uma profunda transformação no sistema fiscal nacional. Para garantir uma transição segura e eficiente, empresas e órgãos públicos devem adotar uma série de ações estratégicas e operacionais: 1. Governança e Planejamento 2. Capacitação e Comunicação 3. Revisão Contratual e […]

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O falecimento de uma pessoa colaboradora é uma situação delicada, que envolve não somente questões emocionais, mas também procedimentos legais e trabalhistas que a empresa precisa seguir com atenção. Seja no regime da CLT, no emprego doméstico ou mesmo em casos sem registro formal, é essencial saber como agir para garantir que todos os direitos […]

Licença-maternidade: entenda como funciona, quem tem direito, quem paga, quanto tempo dura e quais são as garantias de estabilidade no emprego.

Entenda como funcionam as férias na CLT, o que diz o Artigo 134, como calcular, organizar as férias coletivas e planejar tudo dentro da lei.