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A Norma Regulamentadora nº 1, conhecida como NR-01, é considerada a base das normas relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
Ela estabelece conceitos e princípios que orientam a aplicação das demais Normas Regulamentadoras e define responsabilidades de trabalhadores e empregadores no ambiente laboral.
O que é a NR-01?
A NR-01 estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho no Brasil. Criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ela define procedimentos básicos que orientam empresas e trabalhadores na prevenção de riscos ocupacionais.
A norma se aplica a diferentes setores da economia e busca garantir condições adequadas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Qual é o objetivo da NR-01?
O principal objetivo da norma é prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, promovendo ambientes de trabalho mais seguros. Ao estabelecer diretrizes claras, a NR-01 ajuda empresas a identificar riscos e implementar medidas de prevenção.
Principais mudanças previstas para 2025
Entre as atualizações previstas na norma, destacam-se:
Inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos
A nova redação amplia o escopo do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incorporando fatores psicossociais ao processo de avaliação e prevenção.
Entre eles:
- estresse ocupacional;
- assédio moral e sexual;
- hiperconectividade;
- isolamento no trabalho.
Participação ativa das pessoas trabalhadoras
A norma também reforça a importância da participação dos trabalhadores na identificação e gestão de riscos.
Revisão de definições e conceitos
Alguns conceitos foram revisados para tornar a norma mais clara e atualizada, incluindo definições relacionadas à avaliação de riscos e identificação de perigos.
Avaliação periódica dos riscos
As empresas devem revisar periodicamente seus processos de gestão de riscos, avaliando a eficácia das medidas adotadas.
Integração com outras normas
A NR-01 reforça a integração entre programas de gestão de riscos e outras normas regulamentadoras, como o PCMSO.
Quando começam a valer as mudanças?
As atualizações da NR-01 entram em vigor a partir de maio de 2025, com foco em monitoramento contínuo, avaliação de resultados e aprimoramento das práticas de prevenção.
Como será a fiscalização?
A fiscalização poderá ocorrer de forma planejada ou a partir de denúncias encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Setores com maior incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, instituições financeiras e serviços de saúde, tendem a receber maior atenção em ações fiscalizatórias.
A saúde mental como novo eixo da gestão de risco
Com as mudanças recentes da NR-01, o cuidado com o bem-estar das pessoas trabalhadoras torna-se ainda mais relevante.
“Saúde mental não se resume mais a bem-estar. Hoje, ela também é um fator decisivo para a sustentabilidade dos negócios. Ignorar esse cenário significa assumir riscos humanos, operacionais e financeiros cada vez maiores”, observa Cássio Carvalho, Diretor-Executivo de Negócios da VR.
“Cuidar da saúde mental exige ações estruturadas, monitoramento e políticas consistentes. Isso inclui atenção a indicadores previstos na NR-01, como o controle de jornada e a marcação de ponto, fundamentais para identificar excessos, sobrecarga e riscos psicossociais no ambiente de trabalho”, conclui o diretor.
Na VR, acreditamos que ambientes de trabalho mais saudáveis começam com ações concretas. Por isso, oferecemos soluções que contribuem para a qualidade de vida no trabalho, apoiando empresas na gestão de benefícios e no cuidado com suas equipes.
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