Quais são os tipos de contratação e como funcionam?

Em um mercado de trabalho cada vez mais dinâmico, é essencial saber como funcionam os tipos de contratos de trabalho. Tanto as pessoas trabalhadoras quanto as empresas precisam estar em conformidade com a legislação para evitar riscos jurídicos e construir relações profissionais mais transparentes e seguras.

Escolher entre os diferentes tipos de contratação é uma decisão estratégica que impacta diretamente a rotina, os custos e a organização da empresa. Por isso, neste conteúdo, você vai entender quais são os tipos de contratação, como cada um funciona e quais cuidados são necessários para fazer escolhas alinhadas à CLT e à realidade do negócio.

Por que é importante entender os tipos de contratos de trabalho?

Os tipos de contratação definem a forma como a relação entre empresa e pessoa trabalhadora é estabelecida. Eles determinam regras como jornada de trabalho, remuneração, duração do vínculo, benefícios, encargos e direitos trabalhistas.

No Brasil, os tipos de contratos de trabalho são regulamentados principalmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também podem envolver legislações específicas, como a Lei do Trabalho Temporário ou contratos de natureza civil.

Compreender esses modelos ajuda a garantir o cumprimento da legislação trabalhista, reduzindo riscos de ações judiciais e alinhando expectativas entre empresa e pessoa colaboradora.

Para o RH e as lideranças, esse conhecimento também contribui para um melhor planejamento financeiro, operacional e estratégico, promovendo um ambiente de trabalho mais organizado, saudável e confiável.

CLT: tipos de contrato de trabalho previstos em lei

A CLT reconhece diferentes tipos de contratos de trabalho, cada um com regras específicas. A seguir, conheça os principais modelos adotados no mercado.

Contratação CLT por prazo indeterminado

A contratação CLT por prazo indeterminado é o modelo de trabalho mais comum no Brasil. Nesse tipo de contrato, não há uma data definida para o encerramento do vínculo empregatício, o que oferece mais segurança para a pessoa trabalhadora e previsibilidade para a empresa.

Ele é mais recomendado para funções contínuas e estratégicas.

Principais características:

jornada de trabalho definida;
salário mensal fixo ou variável;
acesso a benefícios obrigatórios;
estabilidade relativa, conforme a legislação;
rescisão com aviso prévio e verbas rescisórias.

Contratação CLT por prazo determinado

Como o seu nome diz, nesse tipo de contrato existe uma data previamente definida para o término do vínculo. A duração máxima costuma ser de até dois anos, podendo haver prorrogação dentro dos limites legais.

Apesar do prazo definido, esse tipo de contrato garante praticamente os mesmos direitos da CLT tradicional, com algumas diferenças no momento da rescisão. Ele é permitido apenas em situações específicas, como:

serviços temporários;
atividades transitórias;
contratos de experiência.

Contrato de experiência

O contrato de experiência é um dos tipos de contratos de trabalho mais utilizados no início da relação empregatícia. Ele permite que empresa e pessoa trabalhadora avaliem a adaptação ao cargo, às atividades e à cultura organizacional.

Se não houver nenhuma manifestação ao final do período, o contrato passa automaticamente a ser por prazo indeterminado.

Características principais:

duração máxima de 90 dias;
pode ser prorrogado uma única vez;
garante direitos como FGTS, INSS e férias proporcionais.

Contratação temporária

A contratação temporária é regulamentada pela Lei nº 6.019/1974 e ocorre quando há necessidade de substituir uma pessoa colaboradora afastada ou atender a um aumento pontual da demanda.

Esse tipo de contrato é intermediado por uma empresa de trabalho temporário e possui regras específicas quanto à duração e às responsabilidades. Embora tenha menos estabilidade, essa contratação ainda garante direitos básicos, como remuneração equivalente à função exercida.

O uso da contratação temporária é recomendado para:

períodos sazonais;
licenças-maternidade;
afastamentos médicos;
picos de produção.

Outros tipos de contratos de trabalho

Além dos modelos mais conhecidos, existem outros tipos de contrato de trabalho que atendem as necessidades mais específicas das empresas.

Trabalho intermitentemente

No trabalho intermitente, a prestação de serviços ocorre de forma não contínua, com períodos alternados de trabalho e inatividade. A pessoa trabalhadora é chamada conforme a necessidade da empresa e recebe apenas pelas horas ou dias efetivamente trabalhados, com pagamento proporcional de direitos como férias, FGTS e décimo terceiro salário.

Trabalho em tempo parcial

O contrato em tempo parcial é caracterizado por uma jornada reduzida, normalmente inferior a 44 horas semanais (período máximo de horas semanais permitido pela CLT). Esse modelo pode ser uma alternativa para empresas que precisam de flexibilidade e para pessoas trabalhadoras que buscam melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Trabalho remoto ou híbrido

O trabalho remoto não altera o tipo de contrato, mas a forma de execução das atividades. Ele pode ser aplicado tanto em contratos CLT quanto em outros modelos, desde que formalizado por escrito.

Nesse caso, é importante definir regras claras sobre jornada, controle de ponto, benefícios, fornecimento de equipamentos e reembolso de despesas.

Contratos de trabalho fora da CLT: o que ter cuidado?

Com as mudanças no mercado de trabalho, o contrato CLT não é a única opção de contratação. Um modelo bastante comum é a prestação de serviços como Pessoa Jurídica (PJ).

Nesse caso, a pessoa trabalhadora é vista como quem presta serviços à organização, não tendo nenhum vínculo empregatício ou obrigação legal, como nos tipos de contrato citados anteriormente.

No entanto, é preciso cuidado para não caracterizar relação de emprego. Se houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração fixa, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo CLT.

Por isso, avaliar corretamente o tipo de contratação mais adequado para cada situação é fundamental.

Como escolher o tipo de contratação mais adequado para a empresa?

Uma escolha bem feita entre os diferentes tipos de contratação contribui para eficiência operacional, redução de custos e melhor experiência para as pessoas colaboradoras. Nesse processo empresa deve considerar:

natureza da atividade;
duração da demanda;
orçamento disponível;
riscos trabalhistas;
estratégia de crescimento;
perfil da função.

Como o RH pode organizar os diferentes tipos de contratos?

Gerenciar múltiplos tipos de contratos de trabalho exige organização, controle de prazos e atenção à legislação. Por isso, contar com soluções de RH Digital faz toda a diferença.

Com sistemas automatizados, é possível acompanhar contratos e vencimentos de forma organizada, o que reduz erros operacionais. Além disso, com tudo a poucos cliques de distância, o sistema traz mais garantia com a conformidade legal, otimizando todo o processo de gestão de pessoas.

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Imagem de capa — Fonte: user12150432 / Freepik (2025)

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