Manter os colaboradores engajados e motivados é um desafio comum a grande parte das empresas. A boa notícia é que muitas delas já atentaram à importância de prezar pelo bem-estar e satisfação dos funcionários, oferecendo benefícios atraentes aos times de trabalho, como o vale-refeição e alimentação. Diante disso, pode surgir uma dúvida: afinal, vale-alimentação é obrigatório?

Essa é uma dúvida bastante comum entre empregadores e funcionários. Sabendo disso, criamos este post, para eliminá-la de vez. Siga a leitura e descubra a resposta conosco!

O vale-alimentação é obrigatório?

Não existe nenhuma lei no Brasil que aponte o vale-alimentação como uma obrigatoriedade por parte do empregador — diferentemente do vale-transporte, por exemplo.

Há, entretanto, uma condição que pode determinar a sua obrigatoriedade por parte das organizações, como as convenções coletivas de trabalho (CCTs) ou acordos coletivos de trabalho (ACTs). Sendo assim, pode-se concluir que o vale-alimentação é um direito do trabalhador somente nesse caso, ou se o empregador optar por conceder tal benefício.

Em outras palavras, o oferecimento de benefícios alimentícios é opcional. De qualquer forma, as organizações que optam por ofertá-los estarão sempre um passo à frente da concorrência, demonstrando preocupação com a saúde do colaborador e garantindo um bom diferencial competitivo quanto à retenção de talentos.

Um bom exemplo disso é que não é nada incomum encontrar com profissionais que colocam o não oferecimento dos benefícios mais desejados pelos brasileiros como uma das principais reclamações contra o antigo empregador.

Como funciona o pagamento do vale-alimentação?

Outra questão bastante comum referente ao vale-alimentação é sobre como é feito o seu pagamento. Ele integra o salário do colaborador? Pode ser pago em dinheiro? Existem regras quanto ao seu oferecimento? Esclareceremos tudo isso a seguir.

Primeiramente, é preciso saber que o vale-alimentação tem caráter salarial, acarretando o pagamento de verbas rescisórias e recolhimentos previdenciários e de FGTS.

No entanto, é também possível que ele tenha natureza indenizatória, ou seja, livre de verbas salariais ou incidências tributárias — e isso ocorre mediante adesão da empresa ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ou por meio de um acordo previsto em norma coletiva. 

Valor do benefício: pontos de atenção

O valor do vale-alimentação destinado ao colaborador é baseado em uma série de fatores, como pesquisas de mercado ou acordos sindicais. No entanto, ele não deve ser superior a 20% de seu salário. 

Vamos supor que o salário de determinado colaborador é de R$ 1.000. Dessa forma, o seu vale-alimentação estará limitado a R$ 200, sendo que o empregador pode descontar até esse valor ou pagar uma parte e descontar apenas uma parcela.

Além disso, quando a empresa opta por aderir ao PAT, o vale-alimentação não pode ser concedido em dinheiro. Do contrário, mesmo que a organização não desconte tal valor, o benefício será considerado como parte do salário do funcionário, abrangendo, assim, todas as incidências tributárias.

Outro grande problema de oferecer o vale-alimentação em dinheiro é o aumento dos riscos de utilização inadequada. Ou seja, o colaborador pode usar o valor para outros fins que não estejam de acordo ao objetivo do programa.

Em alguns casos, o funcionário também pode passar a entender o valor recebido como parte do seu salário e, em caso de rescisão, exigir que os cálculos das verbas rescisórias incluam as quantias recebidas a título do benefício.

O que é o PAT e como sua adesão influencia o vale-alimentação?

O PAT é um programa criado em 1976 e que visa à promoção da saúde e do bem-estar dos colaboradores. Instituído pela lei n.º 6.321/1976, ele garante aos funcionários acesso a uma alimentação de qualidade, por meio de benefícios como o vale-alimentação, vale-refeição, cesta básica, entre outros.

A adesão ao PAT pode ser feita por meio do site do Ministério do Trabalho e Emprego e não é obrigatória, no entanto, ao fazer parte do programa, a empresa deverá seguir algumas exigências, estando de acordo com os termos apresentados no momento da inscrição.

A principal vantagem do programa é que, participando dele, tanto empregador quanto trabalhador são beneficiados. Para o primeiro, há o incentivo fiscal. A organização não terá custos extras para fornecer o benefício, já que um valor proporcional é descontado do imposto de renda — no máximo, até 4%. Além disso, com a adesão ao PAT, o vale-alimentação não terá caráter salarial e não será incorporado à remuneração para quaisquer efeitos.

Quais são as vantagens em oferecer vale-alimentação?

O vale-alimentação surgiu para trazer inovação e praticidade ao colaborador. Isso porque ele veio como uma alternativa às cestas básicas, já não tão ofertadas pelas empresas como antigamente. Com ele, o funcionário poderá adquirir os produtos de gênero alimentício que deseja em estabelecimentos — como supermercados, hipermercados e afins — de sua preferência.

A maneira mais eficiente e segura de oferecer o vale-alimentação é por meio de cartões magnéticos. Várias prestadoras de serviço disponibilizam essa opção, sendo possível optar por aquela que for mais vantajosa ao seu negócio.

Por falar em vantagens, abaixo, listamos o que as empresas e colaboradores têm a ganhar com a oferta desse benefício: 

  1. Previsão de gastos: quando opta por ofertar a cesta básica, por exemplo, o empregador precisa lidar com os efeitos da inflação e flutuação de preços dos produtos que compõem o kit;
  2. Flexibilidade no funcionário: os colaboradores podem escolher os produtos e estabelecimentos de sua preferência, considerando também as necessidades de suas famílias;
  3. Aumento da produtividade: colaboradores devidamente motivados tendem a produzem mais e melhor, gerando resultados cada vez mais satisfatórios para o crescimento da empresa;
  4. Gestão dos benefícios: fornecendo o vale-alimentação em forma de cartão, é possível terceirizar a gestão dos benefícios, economizando tempo e recursos, e tornando mais ágil o trabalho dos gestores.

Se você ainda tinha dúvidas sobre se o vale-alimentação é obrigatório ou não, agora, entende que não existe nenhuma lei que aponte a obrigatoriedade desse benefício por parte do empregador. É preciso ressaltar, no entanto, que o seu pagamento integra o salário do funcionário — exceto, quando há a adesão ao PAT ou previsão em norma coletiva de que o valor não tem natureza salarial.

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