Não é novidade que a tecnologia trouxe para nossas vidas a digitalização de uma série de documentos, além de ter facilitado vários processos de seleção, contratação e treinamento de colaboradores. No Brasil, uma das novidades mais recentes é a carteira de trabalho digital ou, usando o nome correto, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). 

Documento essencial para todo trabalhador do mercado formal (que é regido pela CLT), a carteira de trabalho registra todas as passagens do empregado pelas empresas. Ali ficam todos os vínculos trabalhistas de sua vida profissional. Essas anotações servirão, posteriormente, como comprovação do tempo de trabalho para efeito de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço. 

O objetivo do governo federal com a criação da carteira de trabalho digital foi permitir o acesso rápido aos vínculos trabalhistas e integração de várias bases de dados do Ministério da Economia. Neste conteúdo, você vai conhecer os principais detalhes e vantagens desse documento. 

Sumário

• Como fazer a carteira de trabalho digital
• Carteira de trabalho digital: como funciona
• Como imprimir a carteira de trabalho digital?
• Dicas de como atualizar a carteira de trabalho digital

Como fazer a carteira de trabalho digital

É muito fácil e rápido obter a carteira de trabalho digital. É preciso baixar o aplicativo, disponível gratuitamente para celular nas versões iOS e Android na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android).

Quem tem cadastro no sistema “gov.br” pode usar o mesmo login e senha para acessar a carteira de trabalho digital. Para os que preferirem, também é possível baixar a versão da carteira profissional digital por este link: https://servicos.mte.gov.br/, que é do Portal Emprega Brasil, do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE).

Muitos trabalhadores, ao longo dos anos, acabavam perdendo a carteira de trabalho ou o documento sofria uma série de avarias, como rasgar e até ficar manchado. Isso prejudicava a conferência dos dados do trabalhador.

Com a versão digital, além da facilidade de achar os registros para consulta, o trabalhador não terá mais problemas para comprovar os vínculos trabalhistas.

Carteira de trabalho digital: como funciona

Funciona basicamente da mesma forma que a versão em papel, que deixou de ser emitida em 2019 para reduzir a burocracia e evitar as longas filas e a demora para tirar esse documento – em geral, várias semanas.

Agora, o processo foi muito simplificado. Basta baixar o app ou entrar no link do Emprega Brasil e informar o CPF para ter acesso à versão digital do documento. 

Na hora da contratação, o colaborador deve informar ao setor de Recursos Humanos da empresa o seu CPF para que acesse a carteira de trabalho digital e faça o registro do vínculo empregatício normalmente.

Assim que o empregador lança a nova admissão no e-Social, a admissão se torna válida como a antiga assinatura na carteira de papel. Portanto, não é necessário assinar nada na carteira digital. 

Vale destacar que é obrigação do empregador realizar esse registro para que não fique sujeito às penalidades da lei.

Como imprimir a carteira de trabalho digital?

Não é mais necessário imprimir a versão digital do documento, pois ela pode ser acessada rapidamente pelo empregador, usando o número do CPF do empregado, ou pelo trabalhador. Isso reduz etapas no processo tradicional de admissão do trabalhador. 

Mas, se mesmo assim o colaborador quiser imprimir esse documento, deve acessar a carteira digital e clicar em “imprimir”. Será gerado um arquivo em pdf com todas as informações. Guarde esse documento no computador ou o imprima. 

Uma informação extremamente importante é que a CTPS original, na versão em papel, não deve ser descartada. Esse documento ainda é válido para comprovação de registros trabalhistas anteriores a 2019.

Dicas de como atualizar a carteira de trabalho digital

Como ainda é um documento recente, muitas atualizações ainda demoram para serem feitas ou registradas nesse documento.

A expectativa é de que com a integração das bases de dados do governo federal esse processo seja mais rápido. 

Caso haja informações erradas na carteira de trabalho digital, como CPF, nome da mãe, nome civil, nome social, sexo, nacionalidade e data de nascimento, o ideal é pedir a correção na base de dados da Receita Federal, pois essas informações que estão na carteira digital são provenientes do cadastro de pessoa física (CPF). 

Portanto, estão incorretas nessa base de dados. Então, busque os canais de atendimento da Receita Federal e do INSS para solicitar o atendimento e pedir a correção nesses dois órgãos.

Já as atualizações de férias e outras relativas ao vínculo empregatício, como mudança de cargo ou salário, devem ser feitas também no e-social. 

Talvez essas alterações não apareçam automaticamente na carteira de trabalho digital, pois existe um tempo de processamento até que sejam automaticamente atualizadas e o funcionário possa visualizá-las.

Uma dica importante: o app da carteira de trabalho digital apresenta informações referentes à Classificação Brasileira de Ocupações – CBO (código e o nome da ocupação). 

O título usado na CBO está ligado a essas ocupações e não, necessariamente, ao cargo ou à função que o colaborador exerce na empresa. O importante é que as atividades desempenhadas sejam semelhantes.

Para facilitar a identificação do cargo do colaborador, está sendo desenvolvida uma nova versão do app na qual conste esse campo que deve ser preenchido pelo empregador no e-Social. 

O mais importante é entender que a carteira de trabalho digital tem a mesma função da CTPS física e foi desenvolvida para facilitar o acesso do trabalhador aos seus registros. Portanto, é um documento legal e um direito de qualquer trabalhador do mercado formal, regido pela CLT. 
Para conhecer outros direitos e benefícios importantes do trabalhador, consulte o blog da VR, um parceiro em todos os momentos.