INSS patronal: o que é e como funciona?

A contribuição previdenciária é um dos pilares da segurança social no Brasil e, entre as responsabilidades das empresas, está o INSS patronal, uma obrigação que garante a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras e a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Compreender o que é o INSS patronal, como ele funciona e de que forma é calculado é essencial para manter a empresa em conformidade com a legislação e evitar problemas fiscais.

Continue a leitura desse artigo para entender todos os detalhes sobre essa contribuição, quem deve pagá-la, qual é a alíquota do INSS patronal e como calcular corretamente!

O que é INSS patronal?

O INSS patronal é a contribuição previdenciária patronal que a empresa realiza sobre a folha de pagamento das pessoas colaboradoras, sendo calculada com base em uma alíquota específica que varia conforme o setor e o porte da empresa.

Presente na Constituição Federal de 1988 e amparado pela Lei n.º 8.212/91, diferente da parcela descontada do salário do colaborador ou colaboradora (referente ao INSS), essa é uma obrigação da empresa, que deve recolher um percentual adicional para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De forma simples:

INSS empregado: descontado do salário do funcionário ou funcionária.
INSS Patronal: pago integralmente pela empresa empregadora.

Os valores do INSS patronal e INSS empregado são recolhidos pela empresa, mas um representa a cota da pessoa trabalhadora e o outro a cota patronal do INSS.

Para que serve o INSS patronal?

O objetivo dessa contribuição é financiar benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios pagos às pessoas trabalhadoras. Ou seja, essa contribuição é uma forma de garantir que, em situações de afastamento, invalidez ou aposentadoria, elas tenham direito à proteção social.

Algumas situações cobertas pelo INSS patronal incluem:

Acidentes de trabalho.
Desemprego.
Doenças graves que exigem o afastamento da pessoa colaboradora.
Invalidez.
Maternidade.
Falecimento da pessoa colaboradora.
Prisão.
Reabilitação profissional, entre outras.

No geral, o INSS patronal ajuda na sustentabilidade da previdência social no país, mantendo o equilíbrio financeiro do sistema e certificando que as pessoas trabalhadoras possam contar com um suporte financeiro em momentos de necessidade.

Quais as alíquotas do INSS patronal?

Apesar de ser uma obrigatoriedade para todos os tipos de empresa, o INSS patronal possui formas diferentes de contribuir:

Simples Nacional — empresas que exercem atividades que se enquadram nos seguintes anexos:
- Anexo I: setor de comércio (varejistas em geral).
- Anexo II: setor industrial (independente de qual produto é produzido).
- Anexo III: pessoas prestadoras de serviço (serviços de instalação, agência de viagem, entre outros).
- Anexo IV: pessoas prestadoras de serviço (serviços de limpeza, vigilância, construção de imóveis, serviços advocatícios e obras).
- Anexo V: pessoas prestadoras de serviço (empresas que fornecem serviços de jornalismo, auditoria, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros).
Lucro Presumido: tributação baseada na estimativa de lucro.
Lucro Real: contribuição com base no faturamento real do negócio.

A alíquota do INSS patronal, também chamada de Alíquota INSS do empregador, costuma ser de 20% sobre a folha de pagamento, mas esse número é influenciado pelo tipo de empresa, o regime tributário adotado e regras como o RAT (Risco de Acidentes de Trabalho) e o FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

Alíquota para Lucro Real e Lucro Presumido: 20% sobre a folha de pagamento.
Alíquota para MEI: 3% sobre o salário da pessoa funcionária.
Alíquota para empresas do Simples Nacional, anexos I. II, III e V: INSS patronal está incluso no valor da Contribuição Mensal (DAS).
Alíquota para empresas do Simples Nacional, anexos IV: 20% sobre a folha de pagamento, separado da DAS.

Como calcular o INSS patronal?

O cálculo do INSS patronal é simples: basta aplicar o percentual de 20% sobre o total da folha de pagamento.

Exemplo: imagine uma empresa com 10 funcionários(as) e uma folha de pagamento total de R$ 50.000,00. Com isso, base de cálculo do INSS patronal seria: R$ 50.000,00 x 20% = R$ 10.000,00

Portanto, o valor do INSS patronal a ser recolhido no mês seria de R$ 10.000,00, sem contar possíveis adicionais, que podem variar entre 1% e 5,8%.

Tire suas dúvidas sobre o INSS patronal

Para quem empreende e tem pessoas colaboradoras registradas, compreender o INSS Patronal é mais do que uma obrigação, é uma necessidade estratégica para a saúde financeira do negócio.

No entanto, o cálculo e as alíquotas podem gerar muitas dúvidas sobre o percentual correto, qual regime tributário adotar, entre outras. A seguir, esclarecemos alguns pontos essenciais sobre o assunto. Confira:

1. O que acontece com a empresa que não paga o INSS patronal?

A omissão no recolhimento da contribuição patronal do INSS é considerada inadimplência fiscal, sujeita a multas de até 20% sobre o valor não pago, juros de mora com base na taxa Selic e responsabilidade pessoal de sócios e sócias do negócio em caso de fraude.

Com isso, o não pagamento pode gerar impedimentos em certidões negativas e dificuldades para participar de licitações públicas.

2. Empresa do Simples Nacional paga INSS patronal?

Sim, mas a forma de recolhimento depende do Anexo na qual a atividade da empresa se enquadra:

Anexos I, II, III e V: o valor do INSS patronal já está incluso na alíquota paga no DAS.
Anexo IV: a empresa deve recolher o INSS patronal separadamente.

Nesse caso, mesmo pequenas empresas devem ficar atentas ao enquadramento tributário para evitar autuações.

3. Empregador pessoa física paga INSS patronal?

Sim, a pessoa física que contrata prestadores ou prestadoras de serviço, seja como motorista, cuidador(a) ou para realizar serviços domésticos, também deve pagar o INSS patronal, geralmente com uma alíquota de 20% sobre a remuneração da pessoa empregada.

4. O FGTS patronal e o INSS patronal são a mesma coisa?

Não. Ainda que ambos sejam encargos pagos mensalmente pela empresa, sob fiscalização da Receita Federal, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o INSS patronal têm finalidades diferentes:

O FGTS patronal corresponde a 8% do salário; é depositado em uma conta vinculada a pessoa trabalhadora, servindo como uma poupança.
O INSS patronal é uma contribuição previdenciária, destinada à Previdência Social.

5. Como organizar as obrigações financeiras de uma empresa?

Atualmente, existem soluções digitais completas que facilitam o controle de todas as obrigações financeiras de uma empresa, desde o pagamento de encargos como o INSS patronal e o FGTS, até o depósito de benefícios, gestão de despesas e controle de fluxo de caixa.

A principal recomendação para manter tudo isso em ordem, é contar com um sistema integrado de gestão financeira e de RH, que automatiza cálculos, reduz erros manuais e garante conformidade com a legislação.

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Imagem de capa — Fonte: pressfoto / Freepik (2025)

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