O vale-alimentação é um dos benefícios trabalhistas mais populares. Porém, até hoje, há certas dúvidas em relação às regras. Uma das mais recorrentes é o que você não pode comprar com vale-alimentação
Resumidamente, o vale-alimentação é destinado à compra de alimentos que necessitam de preparo posterior. É uma das alternativas de alimentação para o trabalhador brasileiro.
A VR preparou um texto para explicar o que você não pode comprar com vale-alimentação e outras questões importantes. Continue conosco!
O que é vale-alimentação?
O vale-alimentação é concedido aos funcionários pelas empresas. Trata-se de um valor destinado exclusivamente à compra de alimentos que necessitam de preparo. Os estabelecimentos que aceitam o vale-alimentação são supermercados, hortifrútis, padarias, açougues e outros lugares cadastrados como aptos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A CNAE deve ser consultada para verificar se o estabelecimento tem o credenciamento correto para receber o vale-alimentação. Confira alguns exemplos:
- comércio atacadista de produtos alimentícios em geral;
- comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios;
- açougue (fabricação de produtos de carne);
- padaria (fabricação de produtos de panificação).
Esse benefício não é obrigatório por lei e pode ser descontado em até 20% do salário. Por outro lado, pode ser obrigatório por um acordo sindical ou convenção de categoria profissional. Nesse caso, o benefício é um acréscimo salarial, como o 13º e o FGTS.
Para os negócios implementarem o vale-alimentação, devem se candidatar no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e procurar uma empresa que ofereça o serviço para os trabalhadores, como a VR.
Vale-refeição x vale-alimentação
Para esclarecer o que você não pode comprar com o vale-alimentação, um ótimo ponto de partida é a diferença entre vale-refeição e alimentação. Há muita confusão entre os dois benefícios, mesmo que sejam destinados a diferentes propósitos.
O vale-refeição funciona para comprar alimentos preparados, em estabelecimentos ou delivery. Dessa forma, o colaborador pode utilizar o benefício em restaurantes, cafeterias, lanchonetes, delivery de comidas, entre outros locais.
Consequentemente, restaurante não aceita vale-alimentação, assim como outros serviços de alimentos preparados para o consumo. Porém, as regras para a implementação do vale-refeição e do vale-alimentação são as mesmas: pelo PAT ou por obrigatoriedade de acordos de categoria.
O que você não pode comprar com vale-alimentação
Agora que já sabe a diferença entre os dois benefícios alimentícios, entenda mais precisamente o que você não pode comprar com vale-alimentação. Essas regras foram divulgadas na portaria nº 03 de 1º de março de 2002, com algumas alterações promovidas em 2022.
Bebidas alcoólicas
Bebidas alcoólicas não estão na lista do que você pode comprar com vale-alimentação, pois não se enquadram na finalidade do benefício. Além disso, locais que aceitarem a compra desses produtos pelo VA podem receber multas.
Cigarros e produtos à base de tabaco
Assim como a bebida alcoólica, a compra dos cigarros e dos itens tabagistas está proibida pelo vale-alimentação. Isso porque não se enquadra ao benefício e prejudica a integridade física do funcionário.
Produtos de limpeza
Principalmente em supermercados e mercearias, é comum os produtos de limpeza e higiene estarem lado a lado com alimentos. Porém, esses itens não estão na lista do que comprar com VA.
Cosméticos
Produtos cosméticos, como maquiagem e hidratante, seguem a mesma regra dos itens de limpeza. Assim, a compra com o vale-alimentação pode acarretar multas.
Eletrodomésticos e itens para a casa
Em hipermercados, há uma grande oferta de eletrodomésticos. Porém, não é possível comprar esses itens com o vale-alimentação, assim como utensílios de cozinha e ferramentas.
Novas diretrizes do vale-alimentação
Em 2022, foi aprovada a medida provisória 1.108, que altera algumas regras do vale-alimentação. A principal diretriz tem o objetivo de coibir o uso do auxílio com produtos não alimentícios e serviços como streaming, TV por assinatura e acadêmia.
A medida provisória estipulou multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil para empresas que aceitarem o vale-alimentação em serviços não credenciados. O objetivo é desestimular o mau uso do benefício.
As novas diretrizes também proíbem descontos fora da lei, oferecidos por empresas de concessão de serviços de alimentação. As regras visam reforçar o modo correto do que comprar com vale-alimentação.
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