Adicional noturno: quem tem direito e como calcular

O adicional noturno é um dos benefícios garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele assegura condições diferenciadas de remuneração e reconhece o maior desgaste físico e social de quem trabalha no período noturno.

Se você ainda tem dúvidas sobre o que é o adicional noturno e como funciona, continue a leitura para entender todos os detalhes desse direito trabalhista!

Como funciona o adicional noturno?

O adicional noturno é um direito previsto em lei que garante uma remuneração maior para quem trabalha no período da noite. Esse valor extra busca reconhecer as particularidades desse tipo de jornada de trabalho.

É importante destacar que esse pagamento não funciona como salário, mas sim como um adicional, ou seja, é uma remuneração extra destinada especificamente a compensar o trabalho noturno.

O Adicional noturno começa a contar a partir de que horas?

Para definir a partir de qual hora começa o adicional noturno, é preciso considerar o tipo de atividade e o setor no qual a pessoa atua, já que a legislação define horários diferentes para o trabalho urbano, rural e na pecuária:

Trabalho urbano: é considerado noturno o trabalho realizado entre 22h e 5h, com acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora diurna, conforme o Art. 73 da CLT.
Trabalho rural na agricultura: é considerado noturno o trabalho realizado entre 21h e 5h, conforme o Art. 7º da Lei n.º 5.889/1973. Nesses casos, o valor do adicional deve ser de no mínimo 25% sobre a remuneração normal da pessoa trabalhadora.
Trabalho rural na pecuária: é considerado noturno o trabalho realizado entre 20h e 4h. Assim como na agricultura, o valor do adicional deve ser de no mínimo 25% sobre a remuneração normal da pessoa trabalhadora.

Vale lembrar que esses são os limites mínimos definidos em lei, mas os percentuais podem variar conforme acordo ou convenção coletiva.

Como calcular adicional noturno?

No trabalho urbano, a cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados no período noturno, contabiliza-se uma hora completa de trabalho. Essa hora noturna é remunerada integralmente, com um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora normal.

O adicional de hora noturna incide somente sobre as horas efetivamente trabalhadas durante o período da noite. Por exemplo, se a hora normal de trabalho da pessoa colaboradora é de R$ 30,00, o cálculo do adicional noturno seria:

Adicional noturno valor: 30 x 20% = 6 / 30 + 6 = R$ 36

O que mudou com a reforma trabalhista?

Com a entrada em vigor da Lei n.º 13.467/2017, a CLT passou a permitir que a jornada 12×36 (ou seja, 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso) pudesse ser estabelecida por acordo individual escrito entre pessoa empregadora e pessoa colaboradora.

Esse tipo de jornada é bastante comum em setores como saúde, segurança e vigilância. Antes da Reforma Trabalhista, o regime 12×36 só podia ser adotado mediante acordo ou convenção coletiva.

Como fica o cálculo do adicional noturno 12 × 36 após a reforma trabalhista?

Mesmo no modelo 12×36, a empresa deve pagar o adicional previsto na CLT, já que o trabalho noturno continua sujeito à compensação financeira.

Exemplo prático: se um(a) profissional da saúde inicia sua jornada às 19h e encerra às 7h, terá direito ao adicional noturno pelas horas trabalhadas entre 22h e 5h, mesmo estando no regime 12×36.

Tire suas dúvidas sobre o adicional noturno

O adicional noturno ainda gera muitas dúvidas, tanto para pessoas colaboradoras quanto para empresas. Entre as principais questões estão a possibilidade de acumular com outros adicionais e de que forma ele entra no cálculo do 13º salário.

Para te ajudar a entender melhor, respondemos abaixo às perguntas mais comuns sobre o tema. Confira:

1. O adicional noturno conta no décimo terceiro salário?

Sim. O adicional noturno deve ser considerado no cálculo do 13º salário, já que integra a remuneração da pessoa trabalhadora (Art. 457 da CLT). Ou seja, se ela recebe adicional noturno de forma habitual, ele compõe a média salarial usada para o cálculo da gratificação.

2. A empresa é obrigada a pagar adicional noturno?

Sim. O pagamento do adicional noturno a partir das 22 horas é obrigatório por lei sempre que a pessoa contratada exercer atividades no horário considerado noturno. Caso a empresa não efetue o pagamento corretamente, a pessoa trabalhadora tem o direito de requerer os valores retroativos na Justiça do Trabalho.

3. O adicional noturno e o de periculosidade podem ser acumulados?

Sim. A legislação trabalhista permite que ambos os adicionais sejam pagos de forma independente. Isso significa que, se a pessoa trabalhadora exercer atividades perigosas durante o período noturno, terá direito a receber o adicional de periculosidade (30% sobre o salário-base, conforme o Art. 193 da CLT) e, ao mesmo tempo, o adicional noturno.

Exemplo prático: um(a) vigilante que atua das 22h às 5h em local de risco, tem direito ao adicional noturno com periculosidade — o primeiro pelo horário de trabalho e, o segundo, pelo risco da atividade exercida.

4. Quanto equivale 1 hora de adicional noturno?

No trabalho urbano, a hora noturna não equivale a 60 minutos, mas sim a 52 minutos e 30 segundos. Essa redução é chamada de hora ficta noturna e tem como objetivo compensar o maior desgaste de quem trabalha à noite.

Garantir o pagamento correto do adicional noturno é mais do que uma obrigação legal, é essencial para garantir um ambiente de trabalho justo e transparente, que valoriza a dedicação das pessoas colaboradoras que atuam em todas as jornadas.

No entanto, a complexidade dos cálculos, a gestão de horas reduzidas e as diferentes regras podem transformar essa tarefa em um verdadeiro desafio para o departamento de RH, levando a possíveis erros que geram passivos trabalhistas e insatisfação.

A boa notícia é que a tecnologia pode ser a maior aliada da sua empresa para eliminar essas complicações. Uma gestão de ponto eficiente e automatizada é o caminho para assegurar precisão, conformidade e tranquilidade.

Simplifique a gestão do adicional noturno e garanta a conformidade do seu negócio!

Evite erros manuais e processos demorados. Com a solução de Controle de Ponto da VR, sua empresa automatiza o cálculo do adicional noturno, integra as informações diretamente na folha de pagamento e garante total conformidade com a legislação.

Conheça os planos disponíveis e conte com as facilidades de registro do ponto que só a VR tem!Leia também: Folha de pagamento: o guia para você perder o medo!

Imagem de capa — Frolopiaton Palm / Freepik (2025)

Legislação