Licença médica: como o RH deve conduzir

A licença médica é um direito trabalhista previsto na legislação e garante que a pessoa trabalhadora possa se ausentar temporariamente das atividades profissionais quando houver recomendação médica.

Ao mesmo tempo, essa situação exige atenção do RH para assegurar o cumprimento das obrigações legais, a organização da documentação e o acompanhamento adequado da situação.

Por isso, é fundamental que tanto a pessoa colaboradora quanto a empresa entendam quais são os direitos e responsabilidades envolvidos nesse processo.

Neste artigo, você vai entender como funciona a licença médica, quais são os direitos das pessoas colaboradoras, quais responsabilidades cabem ao RH em cada etapa e como conduzir esse processo de forma mais organizada e humanizada.

O que é licença médica?

A licença médica é a interrupção temporária das atividades profissionais da pessoa trabalhadora por motivos de saúde, mediante recomendação e comprovação médica.

Essa situação pode ocorrer em diferentes contextos, como doenças, acidentes, cirurgias, tratamentos ou questões relacionadas à saúde mental que impeçam a continuidade do trabalho durante determinado período.

Durante a licença, é concedido o direito à justificativa das ausências e, em alguns casos, ao recebimento de benefícios previdenciários, conforme a duração do período afastado.

Quais são os direitos previstos em lei durante a licença médica?

Os direitos relacionados à licença médica podem variar conforme o tempo de afastamento e a situação. Ainda assim, a legislação trabalhista e previdenciária prevê algumas garantias importantes nesse período.

Nos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por motivo de saúde, o pagamento do salário continua sendo responsabilidade da empresa, desde que exista apresentação de atestado médico válido. Essa regra está prevista no Art. 60 da Lei n.º 8.213/1991.

Quando o período ultrapassa esse prazo, a pessoa colaboradora pode ser encaminhada ao INSS para solicitar o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.

Além disso, durante a licença médica, existem outros direitos importantes, como:

Preservação do vínculo empregatício durante o período de licença.
Sigilo e respeito às informações relacionadas à saúde.
O Art. 118 da Lei n.º 8.213/1991 garante estabilidade provisória após o retorno da pessoa colaboradora em casos de acidente de trabalho.

Quais são as obrigações do RH durante a licença médica?

Durante a licença médica, o RH tem um papel importante para garantir que todo o processo ocorra de forma organizada, segura e alinhada à legislação trabalhista e previdenciária. A seguir, listamos as principais atribuições do RH durante esse processo:

Receber e validar o atestado médico: o RH deve receber o atestado apresentado pela pessoa colaboradora e verificar se o documento contém as informações necessárias, como identificação do(a) profissional de saúde, período de afastamento e assinatura.
Realizar o controle dos afastamentos: manter registros organizados sobre datas, períodos de licença e documentação relacionada ao afastamento ajuda a evitar erros na folha de pagamento e inconsistências nos controles internos.
Orientar sobre o encaminhamento ao INSS: quando o afastamento ultrapassa 15 dias consecutivos, o RH também deve orientar a pessoa colaboradora sobre o processo de encaminhamento ao INSS para solicitação do benefício previdenciário.
Manter uma comunicação mais humanizada: além das demandas administrativas, é importante que o RH conduza o processo com empatia e acolhimento, principalmente em situações relacionadas a doenças mais delicadas, acidentes ou questões de saúde mental.

Uma postura mais humanizada contribui para o bem-estar da pessoa colaboradora e fortalece a cultura de confiança entre equipes e empresa.

Tire suas dúvidas sobre licença médica

Mesmo com as informações apresentadas ao longo deste artigo, é natural que dúvidas específicas ainda surjam tanto para quem está passando por um afastamento quanto para profissionais de RH que precisam conduzir esse processo.

Por isso, respondemos abaixo a algumas das perguntas mais comuns sobre licença médica e seus principais direitos e obrigações. Confira:

1. A empresa pode negar um atestado médico?

A empresa não pode se recusar a aceitar um atestado médico, exceto quando ele for comprovadamente falso ou não seguir os requisitos que assegurem sua validade. O documento precisa conter o nome e o CRM do(a) profissional de saúde, assinatura, data de emissão e o período de afastamento indicado.

2. Qual é o prazo para entregar o atestado ao RH?

A CLT não define um prazo fixo, mas a maioria das empresas estabelece um período de 48 horas (2 dias úteis) em seu regulamento interno ou conforme a Convenção Coletiva da categoria. É fundamental que a pessoa colaboradora consulte a política da empresa.

3. A empresa pode demitir alguém que está de licença médica?

Em geral, a demissão sem justa causa durante afastamento previdenciário pode gerar riscos trabalhistas para a empresa, principalmente em casos relacionados a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Além disso, outros casos podem envolver estabilidade provisória prevista na legislação.

4. A empresa é obrigada a aceitar atestado médico para acompanhante?

Em regra, sim, desde que se trate de situações específicas previstas em lei. O Art. 473 da CLT prevê hipóteses em que a ausência da pessoa trabalhadora pode ser justificada sem prejuízo do salário nos seguintes casos:

Acompanhamento de esposa/companheira grávida em até 6 consultas ou exames durante a gestação.
Acompanhamento de filho(a) de até 6 anos em consulta médica (limite de 1 dia por ano).

Além disso, por meio da jurisprudência (entendimento consolidado dos tribunais), faltas para acompanhar internações de filhos(as) menores ou pessoas idosas dependentes costumam ser protegidas. A justiça baseia-se no direito fundamental à saúde e à companhia familiar previsto na legislação:

Filhos(as) menores: o Art. 12 do ECA (Lei n.º 8.069/1990) obriga os hospitais a garantirem a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável em caso de internação da criança ou adolescente. A Justiça entende que a empresa não pode punir o(a) funcionário(a) que está cumprindo essa obrigação legal.
Pessoas idosas dependentes: o Art. 16 do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) assegura à pessoa idosa internada ou em observação o direito a um(a) acompanhante em tempo integral. Esse fundamento é utilizado pelos tribunais para justificar as faltas do trabalhador ou trabalhadora por motivo de força maior.

Para outras situações (como cônjuges fora do período de gestação, filhos(as) maiores ou outras pessoas familiares), a obrigatoriedade dependerá do que prevê a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou a política interna da empresa.

5. Quantos dias de atestado a gestante tem direito?

A legislação não estabelece um limite fixo de dias de atestado para gestantes. A pessoa colaboradora pode apresentar atestados médicos sempre que houver necessidade clínica relacionada à gravidez, consultas, exames ou condições de saúde que exijam afastamento temporário das atividades profissionais.

Além disso, o Art. 392, §4.º, da CLT garante dispensa para a realização de consultas e exames pré-natais sem prejuízo do salário.

6. Em caso de aborto legal, quantos dias de licença médica são concedidos?

No caso de aborto legal, segundo a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná, são concedidos 30 dias de licença para tratamento de saúde.

Como a tecnologia simplifica a gestão do RH nas licenças médicas?

A tecnologia torna a gestão das licenças médicas mais ágil, segura e organizada. Com as soluções do RH Digital da VR, o setor consegue centralizar documentos, automatizar processos e reduzir tarefas operacionais no dia a dia.

O envio digital de atestados facilita o recebimento e o armazenamento seguro das informações. Além disso, a gestão digital de escalas ajuda as equipes a reorganizarem a operação com mais rapidez sempre que ocorre uma ausência.

Outro benefício é a possibilidade de realizar processos de forma remota, como acesso a documentos e assinaturas eletrônicas, trazendo mais praticidade para RH e pessoas colaboradoras.

Com menos burocracia, o RH ganha mais tempo para focar no acolhimento e no acompanhamento humanizado das pessoas durante o período de licença médica. Quer simplificar a gestão de licenças médicas na sua empresa? Fale com a gente e conheça as soluções do RH Digital da VR!

Imagem de capa — Fonte: Flowo / Freepik – Magnific.com (2026)

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