Abrir uma microempresa (ME) é o primeiro passo para negócios de diversas áreas. É preciso estar de acordo com a lei antes de começar os trabalhos, mas nem sempre é fácil realizar essa tarefa. Por isso, explicamos como abrir uma microempresa!
Muitos empreendedores têm dúvidas sobre o que precisa para abrir uma microempresa. Isso porque esse processo envolve diferentes documentos e tipos de credenciamento.
A VR preparou este texto para você entender o que é uma ME, como abrir uma microempresa e outras questões importantes sobre o tema. Continue lendo e descubra o passo a passo desse processo!
Tipos de microempresa
Antes de saber “como faço para abrir uma microempresa?”, é preciso entender o que caracteriza uma ME: segundo a Lei do Simples Nacional, é uma empresa com faturamento de até R$ 360 mil por ano.
Muitas pessoas também efetuam a transição de microempreendedor individual (MEI) para ME. Para saber como abrir uma microempresa, é preciso entender que a ME pode ser uma sociedade limitada unipessoal, uma sociedade limitada ou individual.
Sociedade limitada unipessoal
Conhecida como empresa de responsabilidade limitada, a sociedade limitada unipessoal (SLU) pode ser constituída por uma pessoa física sem outros sócios. Nessa modalidade, há a separação dos bens pessoais do empresário e da empresa.
Sociedade limitada
Na escritura da sociedade limitada, conhecida pela sigla LTDA, há pelo menos dois sócios. Nessa modalidade, os bens dos sócios são separados da empresa, porém, em caso de falência, cada um responde pela porcentagem de participação que possui no negócio.
Empresário individual
A modalidade de empresário individual também não necessita de sócios, nem há limitação de faturamento anual de R$ 81 mil do MEI. A grande diferença para a SLU é que os bens individuais estão atrelados à empresa. Em caso de falência ou dívida, serão utilizados para pagamento.
Se você deseja saber como abrir uma microempresa individual, siga os próximos passos. Eles servem para qualquer modalidade, mas você deve se atentar a que melhor se enquadra ao seu negócio na hora do credenciamento.
Como começar o processo de abertura de microempresa
A melhor alternativa para abrir uma microempresa é procurar um contador. De forma resumida, você precisa obter CNPJ no site da Receita Federal, se credenciar na Junta Comercial, realizar a Inscrição Estadual e tirar os alvarás municipais referentes ao seu negócio.
Antes de realizar esses cadastros, é preciso definir se a microempresa será SLU, LTDA e EI, assim como em quais atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) o negócio se enquadra.
Definidas essas informações, é hora de separar a documentação para criar seu CNPJ. Normalmente, as informações solicitadas são: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (nos casos que se aplica), documento do imóvel onde a empresa se instalará e recibo de entrega da DIRPF dos últimos dois anos.
NIRE e protocolo na Junta Comercial
Para criar o CNPJ de sua microempresa, é preciso ter o Nire (Número de Identificação do Registro da Empresa), que você adquire na Junta Comercial de seu estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica.
Os documentos necessários para adquirir o Nire são: requerimento do documento, cópia autenticada do RG e do CPF, contrato social com o objetivo da empresa, FCN (Ficha de Cadastro Nacional) e DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Após a aprovação do Nire, você vai precisar pagar uma taxa e protocolar as assinaturas. Muitas Juntas Comerciais já realizam todo esse processo pela internet, sendo uma excelente alternativa para quem procura como abrir uma microempresa pela internet.
Recebendo o CNPJ
Com o Nire, você pode obter o CNPJ pelo site da Receita Federal, um dos principais passos de como abrir uma microempresa. Os documentos necessários podem ser enviados via Correios ou entregues em unidades físicas da Receita.
O próximo passo é solicitar os alvarás de funcionamento do negócio na Prefeitura Municipal de sua cidade. Nessa etapa, também será realizada a Inscrição Municipal. Para alguns tipos de empresa, pode ser solicitado alvarás da ANVISA e do Corpo de Bombeiros.
Caso sua empresa seja das áreas de comércio, energia, transporte interestadual e intermunicipal, indústria e serviços de comunicação, você também deve realizar a Inscrição Estadual. O documento pode ser feito na Secretaria do Estado da Fazenda ou na Receita Federal, dependendo do estado.
Por último, você deve cadastrar a empresa no INSS e escolher o regime de tributação. Normalmente, a melhor opção de tributação da ME é o Simples Nacional, mas pode haver exceções. Sempre converse com seu contador sobre essas questões.
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