O holerite é um documento obrigatório que resume mensalmente os valores relacionados a cada pessoa colaboradora. Ele é essencial para a organização empresarial, ao permitir um entendimento mais claro dos valores brutos e líquidos da remuneração, além dos rendimentos, descontos e possíveis adicionais.
Contudo, mesmo fazendo parte da rotina profissional, ele ainda pode gerar dúvidas tanto para as pessoas trabalhadoras quanto para profissionais do Departamento Pessoal.
Pensando nisso, neste artigo, preparamos um guia completo para esclarecer as principais dúvidas sobre esse documento, explicar o que significa holerite, sua importância para as empresas, quais dados ele deve conter, os principais tipos e muito mais. Confira!
O que é holerite?
O holerite, também conhecido como contracheque, é um documento essencial para as pessoas trabalhadoras, sendo emitido pela empresa empregadora a cada período de pagamento, geralmente mensal.
Ele é um documento que detalha o salário bruto de cada membro da empresa, as deduções obrigatórias, como impostos e contribuições previdenciárias, seus benefícios, entre outros fatores calculados, até chegar ao valor líquido a ser pago — o que a pessoa realmente receberá naquele mês.
Qual a importância do holerite?
Do ponto de vista empresarial, o holerite representa uma garantia jurídica. Assim, em casos de desligamento, por exemplo, ele comprova que todas as obrigações tributárias foram cumpridas por parte da organização. Além disso, é uma ferramenta essencial para a gestão financeira empresarial, funcionando como controle de pagamentos, impostos e contribuições sociais.
Já para a pessoa profissional, além de comprovar o pagamento, o holerite garante transparência nas relações de trabalho. Afinal, ao detalhar salário bruto, descontos e valor líquido, permite acompanhar os ganhos, verificar os direitos trabalhistas, além de esclarecer eventuais dúvidas.
O documento também pode ser importante em diversas situações do dia a dia, como:
- Solicitação de crédito em instituições financeiras, como bancos.
- Aluguel de imóveis.
- Abertura de contas bancárias.
- Declaração do Imposto de Renda.
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O que a CLT diz sobre o holerite?
Perante à lei, embora os termos “holerite” ou “contracheque” não apareçam literalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tema é tratado na obrigatoriedade de entrega do comprovante de pagamento. O artigo 464 da CLT diz, na íntegra:
“Art. 464 — O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo este possível, a seu rogo.
Parágrafo único. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. (Parágrafo incluído pela Lei n.º 9.528, de 10.12.1997)”.
Quais os modelos de holerite existentes?
Agora que você já sabe o que é o holerite e sua importância, tanto para a empresa quanto para o(a) profissional, fica mais fácil entender os diferentes modelos desse documento. Veja os principais tipos a seguir:
I. Holerite impresso
Essa é a forma mais tradicional de holerite, sendo geralmente feita com o auxílio de planilhas, onde os dados de cada profissional são inseridos e ajustados manualmente. Após a impressão de duas vias — uma para a pessoa trabalhadora e outra para empresa, ambas requerem a assinatura das partes envolvidas.
Porém, por depender do preenchimento manual, esse formato está mais sujeito a falhas e imprecisões. No entanto, há quem prefira arquivar o documento físico para ter um melhor controle pessoal. Se este for o seu caso, basta confirmar na sua empresa como tirar holerite impresso.
II. Holerite online
O modelo online tem se popularizado nos últimos anos e possui o mesmo valor legal e trabalhista do holerite impresso, contendo todas as informações essenciais e eliminando a necessidade de impressão.
Além disso, ele pode ser enviado ao colaborador ou colaboradora de diferentes maneiras, como por e-mail, sistema interno ou drive na nuvem — facilitando o modo de como ver holerite online.
Como entender holerite e quais informações devem constar em um?
Para fazer um holerite completo, além de facilitar o entendimento das informações para conferência, é essencial incluir os seguintes itens obrigatórios:
- Dados da pessoa colaboradora: nome, PIS/Pasep, função/cargo e CPF.
- Dados da empresa: nome, razão social, CNPJ e endereço.
- Período de referência do pagamento.
- Carga horária.
- Adicionais, se houver: horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, etc.
- Bonificações: divisão de lucros, gratificação, comissão, ajuda de custo, entre outros.
- Descontos: como faltas injustificadas, contribuição sindical, INSS, benefícios, aviso-prévio e adiantamentos.
- Salário líquido: total de vencimentos menos total de descontos.
- Informações sobre férias: período de férias, abono pecuniário, 1/3 constitucional, etc.
- Informações sobre 13º salário, quando aplicável.
Leia também: Como funciona o pagamento de férias e décimo terceiro? Organize os pagamentos da sua empresa!
Tire suas dúvidas sobre holerite
Esperamos que você tenha esclarecido suas dúvidas sobre o holerite e entendido sua importância — tanto para a empresa quanto para as pessoas colaboradoras. Mas, caso ainda reste alguma dúvida, respondemos abaixo algumas perguntas frequentes sobre o assunto. Confira!
1. O que é IRRF no holerite?
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um tributo cobrado diretamente pelo governo federal sobre a folha de pagamento. Ele é calculado com base no salário bruto, descontadas algumas contribuições, como o INSS. No holerite, o IRRF aparece como uma dedução que reduz o valor líquido recebido.
Leia também: Quais são os impactos e para que servem os informes de rendimento?
2. O que é DSR no holerite?
O Descanso Semanal Remunerado (DSR) é um direito trabalhista garantido pela legislação brasileira que assegura às pessoas trabalhadoras um dia de descanso por semana, sem prejuízo do salário. Esse benefício visa garantir a saúde e o bem-estar, oferecendo tempo para descanso e recuperação.
3. O que é contribuição assistencial no holerite?
A contribuição assistencial é um desconto no holerite de pessoas ligadas a sindicatos, usado para financiar atividades sindicais como negociações coletivas e assistência jurídica, podendo ser fixa ou percentual, conforme o acordo coletivo.
Embora importante para os serviços sindicais, essa contribuição não é obrigatória — a cobrança depende do vínculo trabalhista e da existência do sindicato, e quem não quiser pode formalizar oposição no prazo estipulado.
4. O que é proventos no holerite?
Proventos são todos os valores recebidos pelo(a) trabalhador(a), classificados conforme a natureza do pagamento. O principal deles é o salário base, ou seja, a remuneração fixa acordada entre as partes envolvidas.
Além disso, os proventos podem incluir bônus por desempenho, horas extras e adicionais noturnos ou de insalubridade, que remuneram trabalhos em condições especiais ou além da jornada regular.
5. O que é salário base no holerite?
Como vimos acima, o salário base é a remuneração fixa acordada entre a empresa empregadora e o(a) empregado(a), sem incluir adicionais ou descontos. Ou seja, ele é a base para calcular os ganhos mensais, benefícios, horas extras e demais componentes do pagamento.
Assim, ele também serve de referência para o cálculo do FGTS, INSS e Imposto de Renda. Para defini-lo, considera-se a carga horária e o piso salarial da categoria.
Como vimos, os holerites são essenciais para a transparência salarial, e a automatização do seu processo de emissão não só aumenta a produtividade do setor de Recursos Humanos, como também otimiza a rotina da equipe.
E ao contar com o RH Digital da VR, você pode ter suporte em cada etapa da gestão de documentos, garantindo segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Isso porque nossa plataforma permite que os holerites sejam preenchidos e enviados online, com armazenamento na nuvem, eliminando impressões, gerando economia e promovendo maior sustentabilidade.
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