Pode não parecer, mas a Reforma Trabalhista já está em vigor há seis meses. Mesmo assim, muita gente ainda não conhece todas as mudanças previstas com a legislação atual.

As novas regras atualizaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trouxeram novidades, principalmente, em relação à jornada de trabalho, à lei de férias, aos formatos de contratação, entre outras questões.

Mas é importante esclarecer que alguns dos principais direitos dos trabalhadores foram mantidos e não podem ser flexibilizados pelas empresas.

Entre eles podemos citar o recebimento do 13º salário, o direito ao seguro-desemprego, o pagamento do Fundo de Garantia (FGTS), o descanso semanal remunerado e as férias proporcionais.

Além disso, a Reforma Trabalhista deixou intactas todas as regras sobre saúde e segurança do trabalho e as normas a respeito de salário-família, licença maternidade e aposentadoria. Ainda assim, no total, a CLT teve cerca de 100 pontos atualizados.

A partir dela, existe a possibilidade de convenções coletivas e acordos trabalhadores/empresa prevalecerem sobre a legislação — desde que não interfiram nos itens considerados inflexíveis que mencionamos.

Neste artigo, vamos mostrar, em detalhes, como ficaram os direitos relacionados à lei de férias, citando as mudanças tanto para as empresas quanto para os empregados. Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas sobre o tema!

O que a legislação trabalhista diz sobre as férias?

Uma coisa não mudou e nem deve ser mexida após a Reforma Trabalhista aprovada em 2017: a CLT continua mantendo o direito ao trabalhador de tirar férias anuais remuneradas, assegurando, ainda, que ele receba, nesse período, um terço a mais do salário. Esse direito é um daqueles inflexíveis, que não podem ser alterados em acordos trabalhistas.

Mas há alterações na lei de férias, que detalharemos a seguir. Uma delas é que os dias de descanso poderão ser parcelados pelos trabalhadores.

Outra mudança é que elas não poderão ser iniciadas nos dias que antecedem um feriado ou nos dias que normalmente seriam de repouso semanal do empregado, como os fins de semana, na maioria dos casos.

De quem é o direito de definir o período de férias?

A definição de qual período o funcionário poderá tirar as férias sempre foi e se mantém como sendo do empregador e ela não depende da concordância do empregado. O que o trabalhador pode decidir é se vai tirar os 30 dias corridos ou se prefere parcelar o gozo dos dias de folga.

Já para os funcionários autônomos, sem vínculo empregatício, não há direito a férias pagas pela empresa contratante. Quem atua como pessoa jurídica tem direitos diferentes dos empregados contratados no regime da CLT.

A partir de qual momento é possível tirar férias?

Essa é outra questão que não sofreu alterações com a Reforma Trabalhista. É preciso que o empregado complete 12 meses de contrato assinado para, então, passar a ter direito de tirar férias. Esse primeiro ano de contratação é chamado de período aquisitivo.

Vale lembrar que a empresa não precisa dar as férias no primeiro dia após o empregado completar um ano de trabalho. Por lei, o empregador tem até o último dia antes de completar dois anos de trabalho para assegurar as férias ao trabalhador.

Há possibilidade de dividir as férias?

Esse é um dos principais pontos de mudança da Reforma Trabalhista em relação à chamada lei de férias. Antes, a CLT permitia o parcelamento das férias remuneradas em, no máximo, dois períodos. Além disso, eles nunca poderiam ser inferiores a dez dias.

Agora, as férias podem ser divididas em três períodos, desde que negociadas por ambas as partes. Um deles não pode ser inferior a 14 dias e os demais não podem ser menores do que cinco dias corridos, cada.

Preciso esperar um ano para tirar férias novamente?

Não existe intervalo mínimo entre as férias. A data usada para basear o cálculo de um ano para o gozo do benefício é a da contratação do funcionário. Assim, se o empregado assinou contrato em 1º de janeiro de 2018 e tirar férias em 1º de julho de 2019, poderá sair novamente a partir de 1º de janeiro de 2020.

Quando e como é feito o pagamento de férias?

Essa questão não sofreu ajustes com a reforma, mas sempre gera confusão entre empregador e funcionário. O pagamento deve ser feito até dois dias antes do começo do período de férias. O que ocorre é que o salário do mês é pago de forma antecipada e junto ao terço (adicional) de férias. Por isso, é preciso que haja planejamento dos gastos nesses dias.

Ou seja, no fim do mês o funcionário não receberá novamente. Isso porque as férias não garantem que o empregado receba um salário a mais, além do referente ao mês, mas somente o chamado terço de férias.

Há férias para contrato intermitente de salário?

A lei de férias recebeu outra mudança importante com a Reforma Trabalhista. Dessa vez em relação ao trabalho intermitente que, agora, é pago por período trabalhado.

Isso significa que a pessoa que atuar dessa forma passa a ter direito a benefícios semelhantes aos de outros empregados, como FGTS, 13º salário e férias.

A jornada deve ser informada a esse profissional com três dias de antecedência. Com isso, esse trabalhador passa a ser assegurado pela empresa e também tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de seu contrato, passando a valer a mesma regra que vale para todos os outros empregados.

Todas as alterações feitas pela Reforma Trabalhista e que entraram em vigor no fim de 2017 são válidas para todos os empregados, mesmo aqueles que já estavam contratados antes das novas regras passarem a vigorar. A decisão foi tomada para que não haja desigualdade entre os funcionários de uma empresa, direcionando melhor a atuação dos setores de Recursos Humanos.

Também é importante lembrar que todos os acordos coletivos e convenções feitas entre trabalhadores e donos das companhias passam a prevalecer sobre o que diz a CLT, diferentemente do que ocorria antes.

Agora que você já sabe tudo sobre a Reforma Trabalhista e o que mudou na lei de férias, que tal compartilhar a informação com os amigos nas redes sociais?